Objetivo é proteger as contas públicas de eventuais alterações promovidas
pelo Congresso. Cortes em gastos devem somar R$ 70 bilhões
O
governo pretende combinar os cortes em gastos previstos no Orçamento deste ano
com uma nova rodada de aumento de impostos. O objetivo da medida, preparada
pelo Ministério da Fazenda, é garantir o ajuste fiscal e afastar o risco de
rebaixamento da nota de crédito do Brasil. A presidente Dilma Rousseff começou
a discutir neste domingo o tamanho do contingenciamento, que será definido após
negociações nesta semana com o Congresso. O corte deve ser da ordem de 70
bilhões de reais.
Os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa
(Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), que compõem a junta
orçamentária, levaram propostas distintas à reunião de quatro horas, no Palácio
da Alvorada. Nesta segunda-feira, o tema será retomado na reunião de
coordenação política do governo.
Levy apresentou uma estimativa de corte mais elevada, de
78 bilhões de reais, que compensaria as perdas aplicadas pelos parlamentares no
ajuste fiscal. As modificações feitas pela Câmara nas medidas provisórias que
alteram benefícios trabalhistas e previdenciários incluíram desde restrições
mais leves que as pretendidas pela equipe econômica no seguro-desemprego e na
pensão por morte até a flexibilização do fator previdenciário, criado para
poupar gastos do governo com aposentadorias.
Mercadante defendia um contingenciamento grande, mas não
superior a 60 bilhões de reais, de forma a não paralisar completamente a
máquina federal. É uma posição mais próxima daquela do ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa, que passou os últimos dois meses se reunindo com
ministros e secretários do governo para definir, com cada pasta e autarquia, os
limites orçamentários.
Na Fazenda, a avaliação é que quanto menor for o corte,
maior será a necessidade de “complementação” com aumento de impostos. À agência
Reuters, uma fonte informou que o Ministério da Fazenda acertou com Dilma que
haverá aumento dos tributos PIS e Cofins a ser feito por decreto. “Esse aumento
do PIS e da Cofins será anunciado após o contingenciamento de verbas (do
Orçamento da União)”, disse, sem dar mais detalhes. “A conta do superávit não
fecha após as alterações feitas no Congresso nas MPs 664 e 665 e mesmo
considerando o contingenciamento”, acrescentou.
Entre os auxiliares de Dilma, a defesa de Levy por um
bloqueio mais severo tem por objetivo não só acenar aos agentes financeiros,
mas também proteger as contas públicas de eventuais alterações promovidas pelo
Congresso no projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de
pagamento, outra medida fundamental para fechar as contas oficiais. O martelo
sobre a amplitude do contingenciamento só deve ser batido após a votação desta
proposta na Câmara, prevista para ocorrer às vésperas do anúncio dos cortes,
nesta semana.
Fonte: Tribuna do Norte (Veja)
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