Brasília (AE) - Com a presença "jabutis", o
plenário do Senado aprovou ontem a Medida Provisória 668, a última das três do
ajuste fiscal a ser analisada pelo Congresso. A MP tratava, originalmente,
apenas do aumento das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins de produtos importados. A
expectativa do governo é aumentar em R$ 1,19 bilhão ao ano a arrecadação, sendo
R$ 694 milhões só em 2015.
Durante sua tramitação no Congresso, a MP ganhou "jabutis", temas alheios ao texto original. Um deles foi a reabertura do programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) para empresas em recuperação judicial com parcelamento de débitos em até 120 vezes. Houve ainda o aumento de PIS/Pasep e Cofins no caso de cervejas, águas e refrigerantes, conforme pretendia a Receita Federal.
Durante sua tramitação no Congresso, a MP ganhou "jabutis", temas alheios ao texto original. Um deles foi a reabertura do programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) para empresas em recuperação judicial com parcelamento de débitos em até 120 vezes. Houve ainda o aumento de PIS/Pasep e Cofins no caso de cervejas, águas e refrigerantes, conforme pretendia a Receita Federal.
oi incluída também na MP também a isenção da contribuição
previdenciária ao INSS por igrejas que contratarem seus pastores conforme a
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A MP segue para a presidente Dilma
Rousseff, a quem caberá sancionar ou vetar as alterações realizadas. Senadores
da oposição e até da base criticaram duramente a inclusão dos jabutis. O líder
do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), protestou contra a inclusão de 23
"matérias estranhas" ao texto original da MP. Ele desafiou os
parlamentares a debaterem com profundidade os 24 temas contidos na proposta e
pediu que o Senado comece a rejeitar a parte das MPs que não tenha a ver com o
texto original.
O líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), lembrou o
fato de que a MP chegou ao Congresso com quatro artigos e, após aprovação pela
Câmara, já tinha 27. "Daqui a pouco fecha o Senado, para que Senado?
Chegamos aqui uma quinta-feira, a MP vence na próxima semana e a imposição do
governo, com sua maioria, é votar de qualquer jeito, não importa o que
veio", criticou.
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), cobrou que a Câmara aprove uma proposta, encaminhada pelo Senado há dois anos, que muda o rito de tramitação das MPs. "Temos que colocar fim, o mais rapidamente possível, a esta prática de transformar medidas provisórias em um ônibus para atender aos mais diversos interesses sem discussão", afirmou.
O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) anunciou voto a favor da MP, mas pediu que Dilma vete um "jabuti" incluído pela Câmara que prevê a construção, por meio de uma parceria público-privada, de um shopping no Poder Legislativo Federal ao custo de R$ 1 bilhão. "Será um escárnio se a presidente sancionar essa proposta no momento em que faz um ajuste fiscal", criticou.
Embora tenha ressalvado que todos os governos desde 1988 têm "abusado" do uso das medidas provisórias, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) também criticou a inclusão na MP da construção do shopping. "Só vai faltar aqui - me desculpem senadores - uma medida provisória para construir um motel", afirmou. "Não vou ficar aqui assistindo ao outro lado fazendo negociata. O Senado não é um órgão para ser avacalhado", disse Barbalho, que, na década passada, renunciou à presidência do Senado e ao mandato de senador na esteira de um escândalo de corrupção. Numa jogada ensaiada com aliados do PMDB do Senado, Renan anunciou que pretende mudar o rito de tramitação das medidas provisórias. Ele disse que pediu à área técnica do Senado para avaliar se é possível que os "jabutis" possam ser destacados da MP e passem a tramitar na forma de projeto de lei.
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), cobrou que a Câmara aprove uma proposta, encaminhada pelo Senado há dois anos, que muda o rito de tramitação das MPs. "Temos que colocar fim, o mais rapidamente possível, a esta prática de transformar medidas provisórias em um ônibus para atender aos mais diversos interesses sem discussão", afirmou.
O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) anunciou voto a favor da MP, mas pediu que Dilma vete um "jabuti" incluído pela Câmara que prevê a construção, por meio de uma parceria público-privada, de um shopping no Poder Legislativo Federal ao custo de R$ 1 bilhão. "Será um escárnio se a presidente sancionar essa proposta no momento em que faz um ajuste fiscal", criticou.
Embora tenha ressalvado que todos os governos desde 1988 têm "abusado" do uso das medidas provisórias, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) também criticou a inclusão na MP da construção do shopping. "Só vai faltar aqui - me desculpem senadores - uma medida provisória para construir um motel", afirmou. "Não vou ficar aqui assistindo ao outro lado fazendo negociata. O Senado não é um órgão para ser avacalhado", disse Barbalho, que, na década passada, renunciou à presidência do Senado e ao mandato de senador na esteira de um escândalo de corrupção. Numa jogada ensaiada com aliados do PMDB do Senado, Renan anunciou que pretende mudar o rito de tramitação das medidas provisórias. Ele disse que pediu à área técnica do Senado para avaliar se é possível que os "jabutis" possam ser destacados da MP e passem a tramitar na forma de projeto de lei.
Fonte: Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário