Dos 108 parlamentares mais votados, 40 são investigados em diferentes instâncias judiciais
BRASÍLIA - Quase 40% dos deputados federais campeões de votos e dos senadores eleitos no último domingo são investigados em procedimentos na Justiça a partir de acusações da polícia e do Ministério Público (MP), com suspeitas que vão de desvios de recursos e improbidade administrativa a crime de tortura e desrespeito à Lei Seca. Levantamento do GLOBO revela que 40 dos 108 parlamentares mais votados são acusados de diferentes crimes em instâncias judiciais. Boa parte deles é de novatos que, a despeito do sucesso nas urnas, já chegam ao Congresso com a possibilidade de serem investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para onde são transferidos os processos e inquéritos de autoridades com foro privilegiado - benefício assegurado a partir da posse, em fevereiro de 2015.
O levantamento levou em conta os três
deputados federais mais votados em cada estado e o senador que conquistou a
vaga disputada nesta eleição. Aparecem na lista dos processados ex-ministros,
ex-governadores e ex-prefeitos. Há ainda parentes de políticos e neófitos que
já chegam ao parlamento com explicações a dar. A acusação mais comum é de
improbidade administrativa, quando ações tomadas em cargos públicos são
questionadas.
A
nova bancada da bala, reforçada por campeões de votos que fazem propostas de
apelo eleitoral, como a redução da maioridade penal, tem diversos problemas com
a Justiça. Os três deputados mais votados no Pará, em Goiás e no Distrito
Federal são policiais e assumirão seus mandatos na Câmara tendo de esclarecer
acusações do MP. O delegado Eder Mauro (PSD-PA) foi denunciado por crime de
tortura, envolvendo pai e filha - uma criança de dez anos - como supostas
vítimas. A Justiça entendeu que a criança sofreu ameaça e, diante da
prescrição, a acusação referente a ela acabou arquivada. A denúncia relacionada
ao adulto continua sob investigação. A assessoria do PSD na Câmara informou que
o delegado está em viagem e não foi localizado.
Delegado Waldir (PSDB), o deputado mais
votado em Goiás, é réu numa ação civil pública por improbidade administrativa.
Segundo ele, a ação se refere a sua atuação como delegado-adjunto da Delegacia
de Roubos em Goiânia. A perícia num carro roubado e adulterado demorou 4 horas
para ser feita porque, segundo Waldir, havia só um perito na delegacia.
- A ação foi movida por conta do meu
trabalho policial. Só não foi arquivada por causa da demora da Justiça - disse
Waldir.
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que
já exerceu o cargo na Câmara, é réu em ação de improbidade, em ação penal por
peculato, é investigado por crime previsto na Lei de Licitações e já foi
condenado por porte ilegal de armas. Campeão de votos no DF, ele é suspeito de
remunerar a empregada com recursos da Câmara. No exercício da atividade
policial, ele já foi acusado de homicídio.
- Fui ouvido na semana passada e levei
a minha empregada, mostrei a carteira assinada. Já a arma apreendida num
mandado de busca foi plantada no cofre do apartamento, que era frequentado por
oito pessoas diferentes. Dos meus inquéritos do tempo de polícia, eu tenho
orgulho.
Novidade na Câmara, Shéridan (PSDB)
foi a mais votada de Roraima e chega à Casa com o apoio do marido, o
ex-governador José de Anchieta (PSDB). Os dois são alvo de uma ação impetrada
em setembro pelo MP sobre titularidade de terras. Segundo a denúncia, Anchieta
concedeu a ela um título definitivo de propriedade rural dentro de um programa
de regularização de terras. Shéridan já era secretária estadual. A assessoria
da deputada afirmou que ela não foi citada e não tem conhecimento da ação.
Um dos campeões de processos é o mais
votado em Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. Ele é citado em dez ações de
improbidade que tramitam na Justiça, com um suposto dano ao erário de R$ 7,5
milhões. Zeca é vereador em Campo Grande e ex-governador do estado. O advogado
do parlamentar, Newley Amarilla, disse que as ações penais do "escândalo
da farra da publicidade" no governo local foram trancadas pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ) porque não se comprovou qualquer vinculação com Zeca
do PT. No caso de 12 ações de improbidade na esfera cível, o advogado disse que
Zeca já se livrou de 2 - denúncias nem teriam sido recebidas.
Mais votado no Rio, o deputado Jair
Bolsonaro (PP) responde a um inquérito no STF por crime ambiental, mais
especificamente pesca ilegal em Angra dos Reis. Ele nega qualquer ilegalidade.
Já o deputado Irajá Abreu (PSD-TO), filho da senadora reeleita e presidente da
Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Kátia Abreu (PMDB-TO), tentou na
Justiça anular uma multa de R$ 85 mil aplicada pelo Ibama por conta de um
desmatamento ilegal em sua fazenda. Em 2012, a Justiça Federal negou a anulação
da multa. Em nota ao GLOBO, ele afirmou que a multa foi "arbitrária"
e que acabou "judicialmente suspensa". A assessoria de Abreu enviou
uma certidão negativa de débito junto ao Ibama.
Fonte: http://oglobo.globo.com/
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