Ação do
MPF aponta desvio de R$ 547 mil no Ipem
A Operação “Pecado Capital”, que investigou fraudes em
contratos de serviços e de pessoal no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do
Rio Grande do Norte, rendeu mais uma ação do Ministério Público Federal no Rio
Grande do Norte na Justiça. O procurador da República, Rodrigo Telles,
aponta irregularidades que resultaram em um desvio de R$ 547 mil em recursos
públicos e incluem fraude, direcionamento e dispensa indevida de licitação,
além de outras práticas ilegais relacionadas a um contrato ilícito de aluguel
de veículos para o Ipem/RN.
Dentre as situações apontadas, está a contratação de empresa
que sequer participou de licitação, bem como o pagamento pela locação de oito
veículos que nunca foram realmente disponibilizados ao instituto, sem contar o
uso de carros alugados pela autarquia na campanha de Gilson Moura, em 2008.
Além do deputado Gilson Moura (não disputou a reeleição), a ação inclui o
filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia; e o advogado Fernando
Antônio Leal Caldas Filho, o próprio Rychardson de Macedo, as empresas Protásio
Locação e Turismo Ltda. (ProTour), Acesso Locadora Ltda., e seus respectivos
representantes: Israel José Protásio de Lima e Francisco Marinho de Freitas
Neto.
A ação de autoria do procurador da República Rodrigo Telles revela que, entre 2007 e 2010, a ProTour e a Acesso Locadora foram contratadas pelo Ipem/RN para locação de veículos, por indicação de Lauro Maia e Fernando Caldas Filho. A primeira assumiu em 2007 a partir de uma dispensa de licitação e posteriormente de um pregão no qual houve direcionamento em seu favor.
O edital do pregão (lançado em junho de 2007) exigia uma licença ambiental que a Protásio era uma das únicas no Rio Grande do Norte a possuir. Tanto que 14 empresas retiraram cópia, mas apenas a ProTour compareceu. Sem contar que a contratação por dispensa (de maio) foi justificada por “situação emergencial”, embora a locação de veículos não se enquadre nesse conceito o Ipem disponha de frota própria.
Para a dispensa, a proposta da ProTour foi apresentada com cópia do contrato social e certidões negativas, reforçando que já havia sido previamente escolhida. Quanto ao pregão, relatório de auditores do Inmetro apontaram diversas irregularidades como falta da pesquisa de preços prévia.
Em outubro de 2007, a Protásio desistiu do contrato e “indicou” a Acesso Locadora. Essa empresa não havia sequer participado do pregão. Realizou-se cotação de preços e “coincidentemente” a Acesso foi contratada pelo mesmo valor da Protásio (R$ 21.700 ao mês). A documentação não esclarece se houve substituição indevida da ProTour, ou se ocorreu mais uma dispensa indevida.
Em maio de 2009, o Ipem, procurando regularizar a situação da Acesso. instaurou um pregão presencial. O procedimento mais uma vez apresentou irregularidades, como falta de pesquisa de mercado, ausência de parecer jurídico e de termo correto de homologação. Auditoria do Inmetro constatou a homologação com valor de R$ 104 mil e a assinatura de um contrato de R$ 696 mil.
A ação de autoria do procurador da República Rodrigo Telles revela que, entre 2007 e 2010, a ProTour e a Acesso Locadora foram contratadas pelo Ipem/RN para locação de veículos, por indicação de Lauro Maia e Fernando Caldas Filho. A primeira assumiu em 2007 a partir de uma dispensa de licitação e posteriormente de um pregão no qual houve direcionamento em seu favor.
O edital do pregão (lançado em junho de 2007) exigia uma licença ambiental que a Protásio era uma das únicas no Rio Grande do Norte a possuir. Tanto que 14 empresas retiraram cópia, mas apenas a ProTour compareceu. Sem contar que a contratação por dispensa (de maio) foi justificada por “situação emergencial”, embora a locação de veículos não se enquadre nesse conceito o Ipem disponha de frota própria.
Para a dispensa, a proposta da ProTour foi apresentada com cópia do contrato social e certidões negativas, reforçando que já havia sido previamente escolhida. Quanto ao pregão, relatório de auditores do Inmetro apontaram diversas irregularidades como falta da pesquisa de preços prévia.
Em outubro de 2007, a Protásio desistiu do contrato e “indicou” a Acesso Locadora. Essa empresa não havia sequer participado do pregão. Realizou-se cotação de preços e “coincidentemente” a Acesso foi contratada pelo mesmo valor da Protásio (R$ 21.700 ao mês). A documentação não esclarece se houve substituição indevida da ProTour, ou se ocorreu mais uma dispensa indevida.
Em maio de 2009, o Ipem, procurando regularizar a situação da Acesso. instaurou um pregão presencial. O procedimento mais uma vez apresentou irregularidades, como falta de pesquisa de mercado, ausência de parecer jurídico e de termo correto de homologação. Auditoria do Inmetro constatou a homologação com valor de R$ 104 mil e a assinatura de um contrato de R$ 696 mil.
Fonte: Tribuna do Norte
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