SINTE/RN
cobra providências imediatas do Governo para quem ainda não recebeu o terço da
hora-atividade
O SINTE/RN
participou nesta sexta-feira (1º) de uma reunião com o secretário adjunto de
administração, a coordenadora dos Recursos Humanos e o coordenador da Folha de
Pagamento da SEEC para tratar de questões referente ao terço da hora-atividade.
Foi identificado
que aproximadamente 1.300 professores não receberam. Segundo o secretário
adjunto a orientação dada anteriormente pelo Recursos Humanos era de que quem
recebia a carga suplementar poderia abater o valor correspondente à
hora-atividade.
O SINTE/RN analisou
o termo de acordo e de mediante a decisão judicial constatou que a carga
suplementar trata-se de uma prerrogativa prevista no plano de carreira.
Enquanto o terço de hora-atividade enquadra-se na lei do piso, ou seja, são
coisas completamente diferentes.
A direção do
Sindicato propôs ao coordenador da folha de pagamento que o estorno a esses
1.300 profissionais fosse feito imediatamente. Sobre o desconto efetuado com
rubrica do SINTE/RN, o coordenador disse que corresponde aos honorários dos
advogados. Perguntado sobre as dificuldades para se fazer o estorno, ele
assinalou uma série de questões burocráticas.
A direção do
SINTE/RN cobrou uma resolução imediata para essa questão. Diante disso, os
representantes do Governo ficaram de fazer um levantamento do impacto da
hora-atividade sem parcelamento e ficou decidido que, se houver recursos
disponíveis na educação, o pagamento deverá ser feito em folha suplementar.
Uma nova
reunião está marcada com a Coordenadoria de Recursos Humanos para esta
segunda-feira (4), às 9 horas, na SEEC.
Fonte: http://www.sintern.org.br
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