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Dilma veta integralmente projeto que criaria novos municípios
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff
vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e
desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje
em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que
a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A
matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros
(PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Segundo o despacho presidencial, o
Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva
do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado
com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou,
ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que
permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a
sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Além disso, os técnicos da área
econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria
uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em
prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.
Fonte: Agência Brasil
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