Mensalão pode ter
primeiras prisões no dia 13
O Supremo Tribunal Federal deve encerrar em duas
sessões, nos dias 13 e 14 deste mês, a análise de parte dos recursos
apresentados pelos réus do mensalão e expedir os primeiros mandados de prisão
contra condenados.
Caso rejeite os recursos
--conhecidos como embargos declaratórios-- 13 réus, entre eles o delator do
esquema, Roberto Jefferson (PTB-RJ), e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP)
e Pedro Henry (PP-MT), começarão a cumprir suas penas, os três em regime
semiaberto.
De acordo com ministros do
STF ouvidos pela Folha, o
julgamento do segundo lote de recursos não deve se alongar pois grande parte do
material repete argumentos já rejeitados na análise do primeiro lote.
Apesar do julgamento dos
recursos nos dias 13 e 14, o processo continuará para 12 réus, entre eles o
ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o operador do
esquema, Marcos Valério.
Eles têm direito a um outro
tipo de recurso, conhecido como embargo infringente, que poderá resultar na
reversão da condenação em parte dos crimes. O julgamento deste tipo de recurso,
no entanto, só será realizado no ano que vem.
PARECER
A defesa do deputado João Paulo
Cunha (PT-SP) enviou ontem ao STF um parecer do advogado e professor da USP,
Pierpaolo Bottini, para tentar absolver o petista do crime de lavagem de
dinheiro.
Bottini foi advogado do
ex-deputado Porfessor Luizinho (PT-SP), que conseguiu sua absolvição por
lavagem de dinheiro no mensalão.
No documento, Bottini
sustenta que o fato de Cunha ter enviado sua mulher para receber R$ 50 mil de
propina não configura o crime de lavagem, já que o recebimento, "direta ou
indiretamente", faz parte do próprio crime de corrupção.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br
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