Através de denúncia formulada pela internet, o procurador regional eleitoral tomou conhecimento de uma suposta transferência irregular de aproximadamente 600 títulos eleitorais na campanha de 2008 no município do Alto Oeste. O desembargador Vivaldo Pinheiro, relator do processo, destacou que o pedido está de acordo com a lei que determina a realiação da revisão nas Zonas Eleitorais desde que atendidos requisitos básicos.
O primeiro requisito estabelece que o total de transferências de eleitores no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior. No caso do município de Rafael Godeiro, constatou-se que em 2009 houve 29 transferências para aquele município, enquanto em 2010 esse número subiu para 79, número muito acima, portanto, dos 10% de que fala a lei.
Por outro lado, o eleitorado do município, de 3.078 eleitores, é superior ao dobro da população entre 10 e 14 anos, somada à de idade superior a setenta anos. Por último, a instrução processual também verificou que o número de eleitores é superior à população no ano de 2010, de acordo com dados do IBGE.
O relator concluiu, assim, que foram preenchidos cumulativamente todos requisitos legais para o pedido de revisão, votando no sentido de que o município fosse indicado ao Tribunal Superior Eleitoral como prioritário pela corte do TRE para fins de revisão eleitoral com coleta de dados biométricos. A indicação foi aceita, à unanimidade, pelos demais membros da corte. Contudo, ainda não está definida a data em que vai ocorrer a revisão eleitoral na cidade.
O primeiro requisito estabelece que o total de transferências de eleitores no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior. No caso do município de Rafael Godeiro, constatou-se que em 2009 houve 29 transferências para aquele município, enquanto em 2010 esse número subiu para 79, número muito acima, portanto, dos 10% de que fala a lei.
Por outro lado, o eleitorado do município, de 3.078 eleitores, é superior ao dobro da população entre 10 e 14 anos, somada à de idade superior a setenta anos. Por último, a instrução processual também verificou que o número de eleitores é superior à população no ano de 2010, de acordo com dados do IBGE.
O relator concluiu, assim, que foram preenchidos cumulativamente todos requisitos legais para o pedido de revisão, votando no sentido de que o município fosse indicado ao Tribunal Superior Eleitoral como prioritário pela corte do TRE para fins de revisão eleitoral com coleta de dados biométricos. A indicação foi aceita, à unanimidade, pelos demais membros da corte. Contudo, ainda não está definida a data em que vai ocorrer a revisão eleitoral na cidade.
Fonte: Tribuna do Norte.
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