| | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS (FORAM TRÊS REUNIÕES EM NOVEMBRO) | |
Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, às nove horas e trinta minutos, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Dr. Pedro Velho, s/n - Centro. Reuniram-se os membros deste Conselho para apreciação da seguinte pauta: Falta de material de trabalho dos ACE; fechamento do ciclo; condições de trabalho dos Agentes de Combate as Endemias - ACE. Na ocasião estavam presentes os seguintes conselheiros: Segmento Usuários: Anderson Aminadab Claudiano, Manoel Vicente da Silva Maria do Rosário Soares da Silva, Segmento dos Trabalhadores de Saúde: Luiz de França Pereira da Silva, Ana Paula Bezerra de Lima, Henrique Gonçalves Esmeraldo, Representantes de Governo e Prestadores: Edinaldo Ferreira de Brito, Jairo Fernando da Nóbrega, Ivanilde Câmara da Costa Martins, a pós verificar o quorum o Sr. Anderson Aminadab Claudiano, na qualidade de presidente deste Conselho, iniciou a reunião facultando a palavra, a Sra. Andréa Moreira Damazio Costa, pede a palavra e começa falando sobre a isonomia salarial de áreas correlatas, solicita que haja uma equiparação salarial para que deixe de existir injustiças, alega que esta disparidade esta indo contra a lei orgânica do município, comenta ainda que não tem condições de se dedicar inteiramente ao município, devido ao baixo salário, tendo a necessidade de ter outra fonte de renda, o Conselheiro Luiz de França, fala sobre o pacto pela saúde e da valorização profissional comenta que os profissionais precisam ser valorizados no seu lado profissional, concorda com a reivindicação feita pela Sra. Andréa Moreira, dando continuidade a reunião o Sr. Jadson Oliveira, representante dos ACE, lamenta a ausência na reunião do Prefeito e do Secretário de Saúde, inicia suas palavras falando sobre o art. 10 da Lei municipal aprovada pela Câmara Municipal, faz um resumo desse artigo para os conselheiros, em seguida pede que o Conselho encaminhe para a Câmara Municipal de Vereadores que substituam esse Artigo pois o mesmo vai de encontro a uma lei federal, informa também que a lei nº 11.350 de 5 de outubro de 2006, preconiza um salário para os Agentes de R$: 680,00 (Seiscentos e oitenta reais), o ACE, José Zilmar Alves, fala das dificuldades que é o trabalho dos Agentes de Endemias, reforça a solicitação salarial e condições de trabalho, comenta também que os mesmos não estão recebendo insalubridade (15% do salário mínimo), tão pouco os R$: 90,00 (Noventa reais) valores que eram pagos anteriormente ao concurso público e que segundo informações foi aprovado por lei na Câmara Municipal e até hoje não esta sendo feito o repasse, em seguida o Vereador Clovis Alencar pede a palavra e comenta que alei aprovada pelos vereadores se referia ao salário de R$: 380,00 (Trezentos e oitenta reais) e a forma de contratação dos ACE, não foi tratado a respeito da gratificação de R$: 90,00 (Noventa reais) pois segundo ele seria inconstitucional, porém o Senhor Prefeito assumiu pagar esse valor até o final do seu mandato, o que não esta acontecendo no momento, o Sr. Luiz de França, concorda com todas as propostas apresentadas e faz a sugestão que seja feita a alteração na lei, deixando claro que o valor do salário de verá ser baseado no salário mínimo, pois assim os mesmos teriam reajustes automático sempre que o mínimo aumentar seu valor, a Senhora Socorro Rabelo (participante) solicita que seja feito exames de sangue em todos os ACE, como forma de prevenção, já que os mesmos tem contato com veneno no seu dia-a-dia, para que não ocorra com os outros o que aconteceu com o ex-ACE Marcio de Oliveira, pois segundo o ACE João Maria, o Sr. Marcio de Oliveira ao se submeter a exames laboratoriais constatou-se a presença de veneno, dessa forma o Conselho solicita ao poder publico municipal uma forma de amparar o ex-ACE com algum tipo de ajuda de custo, continuando o Sr. José Almério Soares Duarte, leu documento originado da promotoria publica o qual trata do aumento dos casos de dengue em todo estado, daí segundo ele a necessidade do comprimento do sexto ciclo pelos ACE, como determina o Ministério da Saúde, diz também que não esta faltando material para os ACE trabalharem e que esta solicitando sua transferência para outro município. Após breve discussão os conselheiros aprovam as propostas por unanimidade. sendo assim nada mais tendo a tratar o Sr. Anderson Aminadab Claudiano, na qualidade de presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu, Edinaldo Ferreira de Brito, Secretário Executivo deste Conselho, lavrei a presente ata que foi assinada por mim e por todos os Conselheiros presentes
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