PL 2.565/11 – royalties do petróleo:
VETA TUDO, DILMA!
O desentendimento da bancada do Governo e a astúcia dos que não
têm nenhum compromisso com a qualidade da educação pública, fizeram com que a
Câmara dos Deputados perdesse a oportunidade histórica de dar um novo e
definitivo rumo ao Brasil. Por 9 votos (220 a 211), a proposta que destinava 100% dos
royalties do petróleo para a educação pública brasileira foi derrotada.
A liberdade com que os royalties circularão nos caixas das
administrações públicas, à luz do PL 2.565/11, cria entraves não apenas para o
cumprimento das urgentes metas do PNE (Plano Nacional de Educação), que calcula
a necessidade de um patamar de investimento público equivalente a 10% do PIB em
educação pública, como também macula a capacidade de transformação da sociedade
brasileira. Em outras palavras, corre-se o risco de a riqueza do petróleo não
ser investida adequadamente em prol do Brasil e das futuras gerações.
Além do PNE, que perde uma das mais promissoras fontes de
financiamento, a valorização dos profissionais da educação também foi
prejudicada. Uma das alegações para o desrespeito à Lei Nacional do Piso do
Magistério, por Estados e Municípios, é exatamente a insuficiência das verbas.
Apesar de redistribuir as receitas com royalties com os Estados
e Municípios não produtores, que receberão R$ 8 bilhões (oito bilhões de reais)
em 2013, o PL 2.565/11, aprovado pelo Congresso, contém inúmeros vícios de
inconstitucionalidade. O mais grave é o erro de cálculo que alcança 101% dos
recursos provenientes da extração de plataforma continental, a partir de 2019.
Portanto, para evitar a judicialização da Lei dos Royalties e o
mal uso do recurso público, clamamos: VETA TUDO, DILMA!
O Brasil está diante de uma rara chance de construir um novo
futuro: próspero e justo.
#VETAtudoDILMA!, para que o país supere as gritantes
desigualdades e promova a equidade social por meio da educação pública,
gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada para todos e
todas.
A mobilização é urgente! Junte-se a esta luta!
Quem concorda, participa! Quem concorda, compartilha!
Fonte: sintern.org.br
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