Fonte da imagem: Tribuna do Norte
Nova partilha dos royalties não contempla a educação
Brasília (AE) - A
Câmara dos Deputados aprovou, ontem, por 286 votos a 124, o projeto do Senado
que muda a distribuição dos royalties do petróleo. O projeto altera as regras
também para áreas já licitadas, não dá garantia de receitas para Estados
produtores e não faz vinculação de áreas em que os recursos devem ser gastos. O
texto aprovado, que segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, não era a
proposta do Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos
royalties dos novos poços para a educação.
O projeto do
Senado, de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), traz prejuízos maiores aos
Estados produtores do que a proposta de Carlos Zarattini (PT-SP), que foi
derrotada em plenário. As tabelas que dão base ao projeto do Senado têm como
referência a arrecadação de 2010 e, diferente do texto do deputado petista, não
há nenhuma garantia aos produtores de receber ao menos o mesmo montante
arrecadado em 2011. A
expectativa é que a proposta permita aos não produtores dividir um bolo de R$ 8
bilhões já no próximo ano.
O texto de Vital do Rêgo não traz obrigação de gastos em nenhuma área. Também contrariando o Palácio do Planalto, a proposta altera a distribuição para áreas já licitadas. Isso pode levar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo a frustrações bilionárias de arrecadação nos próximos anos. A forma como a proposta foi redigida, porém, permite que a presidente vete apenas esta parte, mantendo novos critérios de distribuição apenas para áreas que serão leiloadas pelo modelo de partilha, criado após a descoberta das reservas na camada pré-sal.
A disputa sobre os royalties do petróleo decorre do grande crescimento da produção. No ano passado, os royalties e participação especial recolhidos ultrapassaram R$ 24 bilhões e a expectativa é de que este montante chegue a R$ 31 bilhões no ano que vem e passe de R$ 54 bilhões em 2020.
O texto de Vital do Rêgo não traz obrigação de gastos em nenhuma área. Também contrariando o Palácio do Planalto, a proposta altera a distribuição para áreas já licitadas. Isso pode levar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo a frustrações bilionárias de arrecadação nos próximos anos. A forma como a proposta foi redigida, porém, permite que a presidente vete apenas esta parte, mantendo novos critérios de distribuição apenas para áreas que serão leiloadas pelo modelo de partilha, criado após a descoberta das reservas na camada pré-sal.
A disputa sobre os royalties do petróleo decorre do grande crescimento da produção. No ano passado, os royalties e participação especial recolhidos ultrapassaram R$ 24 bilhões e a expectativa é de que este montante chegue a R$ 31 bilhões no ano que vem e passe de R$ 54 bilhões em 2020.
Fonte:
Tribuna do Norte
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