A pedido do presidente da Comissão de
Constituição e Justiça, Arthur Lira (PP-AL), a equipe técnica da Câmara dos
Deputados fez um levantamento para traçar como seria a tramitação interna de um
eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Em resposta,
os consultores afirmaram que o trâmite de um processo contra Dilma não passaria
pela CCJ, segundo o artigo 218 do Regimento Interno da Câmara, assim como
ocorreu no processo contra Fernando Collor.
A denúncia,
após ser recebida pelo presidente da Câmara, será despachada para uma Comissão
Especial. O colegiado deverá ser composto por representantes de todos os
partidos de forma proporcional ao tamanho das bancadas.
O estudo tem
como base uma possível decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre crime
de responsabilidade de Dilma pelas chamadas "pedaladas fiscais",
prevista para ocorrer no fim de agosto. O artigo 218 prevê que qualquer cidadão
pode denunciar presidente, vice-presidente ou ministro de Estado por esse
crime.
Arthur Lira
faz parte da "tropa de choque" de Eduardo Cunha. Na quinta-feira, o
presidente da Câmara admitiu que está consultando juristas — além de assessores
jurídicos da Casa — sobre o pedido de impeachment apresentado pelo Movimento
Brasil Livre (MBL). E afirmou que pretende emitir uma opinião sobre o assunto
em 30 dias.
Ao mesmo
tempo, em um claro recado à Dilma, disse que os deputados devem voltar do
recesso parlamentar das duas próximas semanas com uma postura mais
"dura" em relação ao Planalto. Tanto Cunha quanto Lira são alvo de
investigações por suposta participação em desvios ocorridos na Petrobrás, no
âmbito da Operação Lava-Jato.
O presidente
da CCJ, Arthur Lira, afirmou que o levantamento não foi tratado com outros
parlamentares, nem com o presidente da Câmara. Ele ressaltou ainda que as
informações sobre o trâmite de um futuro processo de impedimento foram levantadas
apenas após integrantes da imprensa o abordarem sobre o tema. Eduardo Cunha
afirmou desconhecer o levantamento.
Fonte: http://www.nominuto.com/
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