A Justiça
Federal do Rio Grande do Norte condenou o ex-presidente da Colônia de
Pescadores de Canguaretama, Manoel Querino do Nascimento, por falsificar
carteira de registro de Pescador Profissional com o objetivo de que um terceiro
conseguisse benefício previdenciário.
Em sentença proferida em
audiência, o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara
Federal, definiu a pena de um ano de prisão. O tempo de reclusão foi convertido
em prestação de serviço à comunidade por igual período.
O caso foi flagrado
durante processo que tramitou na 3ª Vara da Justiça Federal, quando uma mulher
tentava obter benefício previdenciário a partir do fato de ser pescadora. O
ilícito constatado foi a falsificação da carteira de registro de Pescador,
documento que deveria ter sido emitido pelo Ibama.
“Em que pese a negativa do
acusado de ter praticado a conduta a si imputada, conforme visto acima, a
análise das provas documentais e dos depoimentos das testemunhas não deixam
dúvidas de que ele, na condição de Presidente da Colônia de Pescadores de Canguaretama/RN,
foi responsável por falsificar a Carteira de Registro de Pescador Profissional
necessária para que Maria da Conceição Gomes da Silva pleiteasse benefício
previdenciário junto à 3ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio
Grande do Norte”, destacou o Juiz Federal Walter Nunes na sentença.
Fonte: http://www.opotiguar.com.br/
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