A Prefeitura de
Natal estipulou um prazo de 90 dias, contados a partir de ontem, para a
publicação da listagem individualizada dos salários dos seus mais de 17 mil
servidores. O decreto que regulamenta a divulgação, de acordo com a da Lei
Federal n.º 12.527/11, a conhecida Lei da Acesso à Informação, foi publicado na
edição de ontem do Diário Oficial do Município. Ao contrário do que fez o Poder
Legislativo, o Executivo confirmou que divulgará o nome dos servidores e seus
respectivos salários.
De acordo com o
decreto 9.771, ficou definido que os salários dos servidores será divulgado
junto ao nome, matrícula e cargo ou função, sejam de servidores ativos,
inativos ou dos pensionistas. Nos dados, estarão discriminados os valores
brutos recebidos, com todas as parcelas remuneratórias e indenizatórias,
auxílios, ajudas de custo, jetons, além de outras vantagens pecuniárias.
Os dados serão atualizados até o 10º dia após os pagamentos.
Em entrevista, por telefone, à TRIBUNA DO NORTE, o secretário municipal de Administração e Gestão Estratégica de Pessoas (Segelm), Sylvio Eugênio de Araújo Medeiros, a prefeitura tem que se alinhar à Lei de Acesso à Informação. "Não poderia ser diferente. A transparência é fundamental", disse Sylvio Eugênio.
O titular da Segelm explicou que, por prudência, solicitou, até 90 dias para a divulgação, tendo em vista que o sistema de gestão da folha de pagamento vem sendo implantado gradativamente, desde o início do ano passado, e ainda exige alguns ajustes. "Nós tivemos que transpôr todos os dados do sistema anterior e estamos em fase de auditoria final. Então tivemos o cuidado de solicitar tempo para passar um 'pente fino' e evitar imprecisões ou algum erro", afirmou o secretário.
Segundo ele, apesar do prazo solicitado a Secretaria trabalha com a possibilidade de publicar as informações em menor tempo. "Se rodarmos a folha de agosto e não identificarmos nenhum problema no cadastro de servidores, podemos até já fazer a divulgação dos salários na folha do próximo mês (setembro)", antecipou Sylvio Eugênio. Segundo ele, a folha de agosto será a primeira folha a rodar plenamente com o novo sistema. "Tem que ter muita responsabilidade", disse ele, "na informação que a gente torna pública".
Entre os municípios da Grande Natal, o de Parnamirim está finalizando os procedimentos para publicação do decreto que vai disciplinar a divulgação dos salários dos quase 3 mil servidores. A previsão é de que as informações sejam disponibilizadas em setembro. Ontem, a coordenadora do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), Ohara Fernandes, disse que enviou oficios às prefeituras de Natal e Mossoró, cobrando o cumprimento pleno da Lei de Acesso à Informação.
Em entrevista, por telefone, à TRIBUNA DO NORTE, o secretário municipal de Administração e Gestão Estratégica de Pessoas (Segelm), Sylvio Eugênio de Araújo Medeiros, a prefeitura tem que se alinhar à Lei de Acesso à Informação. "Não poderia ser diferente. A transparência é fundamental", disse Sylvio Eugênio.
O titular da Segelm explicou que, por prudência, solicitou, até 90 dias para a divulgação, tendo em vista que o sistema de gestão da folha de pagamento vem sendo implantado gradativamente, desde o início do ano passado, e ainda exige alguns ajustes. "Nós tivemos que transpôr todos os dados do sistema anterior e estamos em fase de auditoria final. Então tivemos o cuidado de solicitar tempo para passar um 'pente fino' e evitar imprecisões ou algum erro", afirmou o secretário.
Segundo ele, apesar do prazo solicitado a Secretaria trabalha com a possibilidade de publicar as informações em menor tempo. "Se rodarmos a folha de agosto e não identificarmos nenhum problema no cadastro de servidores, podemos até já fazer a divulgação dos salários na folha do próximo mês (setembro)", antecipou Sylvio Eugênio. Segundo ele, a folha de agosto será a primeira folha a rodar plenamente com o novo sistema. "Tem que ter muita responsabilidade", disse ele, "na informação que a gente torna pública".
Entre os municípios da Grande Natal, o de Parnamirim está finalizando os procedimentos para publicação do decreto que vai disciplinar a divulgação dos salários dos quase 3 mil servidores. A previsão é de que as informações sejam disponibilizadas em setembro. Ontem, a coordenadora do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), Ohara Fernandes, disse que enviou oficios às prefeituras de Natal e Mossoró, cobrando o cumprimento pleno da Lei de Acesso à Informação.
Fonte: Tribuna do Norte
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