Ficou para a próxima
semana, sem dia definido, a reunião entre a governadora Rosalba Ciarlini, os
secretários do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado; do Planejamento e
Finanças, Obery Rodrigues; da Saúde, Luiz Roberto Fonseca, e representantes da
Procuradoria Geral do Estado para definir a questão dos concursados na Sesap. A
convocação de 737 aprovados, que estavam no cadastro de reserva, foi
determinada pela Justiça e chegou a ser encaminhada à secretaria estadual de
Administração pela Sesap. Mas, acabou engavetada e virou alvo
de recurso judicial por parte da PGE.
A determinação de “engavetar o pedido para convocar os concursados e recorrer da decisão judicial, para ganhar tempo”, segundo fontes do Governo, partiu do secretário Carlos Augusto Rosado, após ouvir Obery Rodrigues. A ordem judicial para a convocação foi do juiz Cícero Martins, em 11 de junho.
A determinação de “engavetar o pedido para convocar os concursados e recorrer da decisão judicial, para ganhar tempo”, segundo fontes do Governo, partiu do secretário Carlos Augusto Rosado, após ouvir Obery Rodrigues. A ordem judicial para a convocação foi do juiz Cícero Martins, em 11 de junho.
A sentença é para a Secretaria Estadual de
Saúde (Sesap) convocar os classificados para o cadastro de reserva, que
ocupariam as vacâncias em hospitais e unidades de saúde da Região Metropolitana
de Natal. A decisão atende a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério
Público Estadual.
O recurso contra a sentença, impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado, argumenta com a impossibilidade financeira do Executivo estadual contratar os 737 convocados sem que, para isso, incorra no limite legal de despesas com pessoal fixado pela Lei de ResponsabilidadeFiscal (LRF). Nos cálculos da secretaria de Administração, os convocados trariam um impacto de R$ 2,1 milhões/mês para a folha de pagamento.
Limites e prazos legais
“Atualmente, o Governo do Estado está a menos de 1% de infringir o limite máximo imposto na LRF com despesa de pessoal”, afirma a PGE no texto do recurso. No caso do executivo estadual, o limite prudencial é de 46,5% e o limite legal 49% da receita.
O concurso que classificou os 737 convocados no mês passado data de 2010 e já teve o prazo de validade expirado. Jeane Xavier da Costa, 32 anos, é uma das candidatas que aguardam a convocação e nomeação para o cargo de técnico em enfermagem. Ela se inscreveu para concorrer a uma das 111 vagas previstas para as unidades de saúde da região agreste do Rio Grande do Norte — hospitais de Santo Antônio e Canguaretama —, mas diante do recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado, decidiu entrar na Justiça para garantir a nomeação.
“Esperamos até quase o final do prazo de validade do concurso, na esperança que o Governo fizesse a convocação. Como não ocorreu, eu e algumas pessoas entraram com um mandado de segurança com pedido de liminar”, afirma Jeane Xavier da Costa, moradora da cidade de Nova Cruz, naquela região do Estado.
Jeane da Costa afirma que o governo deixa de convocar os candidatos, mas mantém nessas unidades de saúde contratos terceirizados para as mesmas funções as quais abriram vagas no concurso de 2010. “Tem técnico que está trabalhando com escala dobrada para manter o serviço à população e outros que são contratados como serviço prestado”, afirma.
Número
737 é o número de aprovados no cadastro de reserva do concurso público, realizado em 2010, pela Secretaria Estadual de Saúde
Fonte: Tribunas do
NorteO recurso contra a sentença, impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado, argumenta com a impossibilidade financeira do Executivo estadual contratar os 737 convocados sem que, para isso, incorra no limite legal de despesas com pessoal fixado pela Lei de ResponsabilidadeFiscal (LRF). Nos cálculos da secretaria de Administração, os convocados trariam um impacto de R$ 2,1 milhões/mês para a folha de pagamento.
Limites e prazos legais
“Atualmente, o Governo do Estado está a menos de 1% de infringir o limite máximo imposto na LRF com despesa de pessoal”, afirma a PGE no texto do recurso. No caso do executivo estadual, o limite prudencial é de 46,5% e o limite legal 49% da receita.
O concurso que classificou os 737 convocados no mês passado data de 2010 e já teve o prazo de validade expirado. Jeane Xavier da Costa, 32 anos, é uma das candidatas que aguardam a convocação e nomeação para o cargo de técnico em enfermagem. Ela se inscreveu para concorrer a uma das 111 vagas previstas para as unidades de saúde da região agreste do Rio Grande do Norte — hospitais de Santo Antônio e Canguaretama —, mas diante do recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado, decidiu entrar na Justiça para garantir a nomeação.
“Esperamos até quase o final do prazo de validade do concurso, na esperança que o Governo fizesse a convocação. Como não ocorreu, eu e algumas pessoas entraram com um mandado de segurança com pedido de liminar”, afirma Jeane Xavier da Costa, moradora da cidade de Nova Cruz, naquela região do Estado.
Jeane da Costa afirma que o governo deixa de convocar os candidatos, mas mantém nessas unidades de saúde contratos terceirizados para as mesmas funções as quais abriram vagas no concurso de 2010. “Tem técnico que está trabalhando com escala dobrada para manter o serviço à população e outros que são contratados como serviço prestado”, afirma.
Número
737 é o número de aprovados no cadastro de reserva do concurso público, realizado em 2010, pela Secretaria Estadual de Saúde
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