Lei da Palmada é aprovada pelo Senado e vai à sanção presidencial
O Plenário do Senado aprovou, na noite desta
quarta-feira (4), em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara (PLC)
58/2014, conhecido como Lei da Palmada, que prevê punição para agressões a
crianças. O projeto foi aprovado mais cedo na (CDH) Comissão
de Direitos Humanos e Legislação Participativa e
foi encaminhado direto ao Plenário.
Agora, o texto segue
para sanção presidencial.
Para a senadora Ana
Rita (PT-ES), relatora da matéria na CDH, a razão primordial do projeto é
proteger crianças e adolescentes do tratamento degradante.
Segundo a senadora, o
projeto não busca penalizar, mas sim encaminhar os pais, quando for o caso, a
cumprirem determinados procedimentos, como cursos ou orientação psicológica.
Ela acrescentou que o Conselho Tutelar está respaldado para agir. Dependendo da
situação, o conselho poderá inclusive acionar a polícia.
— Esta lei contribui
para que tenhamos cidadãos mais preparados para o futuro. Se queremos uma
sociedade melhor e de paz, precisamos formar essa nova geração com novos
princípios e valores, com cidadãos mais tolerantes e que suportem melhor uns
aos outros — declarou.
De acordo com o
senador Magno Malta (PR-ES), cerca de 80% do projeto já está contemplado no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O senador criticou a subjetividade
do projeto e pediu clareza no texto para separar “educação de filhos” da
“violência”.
O parlamentar leu um
artigo do jornalista Ricardo Kotscho, com críticas à lei. Malta reclamou que o
texto do projeto “dormiu quatro anos na Câmara”, mas não foi debatido de forma
profunda no Senado. Ele fez questão de dizer que “não desaprova” a iniciativa,
mas registrou que teve apenas “uma hora” para examinar o texto.
— O que o Senado está
fazendo é um crime contra ele mesmo – declarou.
Fonte: http://noticias.r7.com/
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