Prefeitos destacam Comissão que analisa
aumento do FPM
Ao divulgar a Carta da 17ª
Marcha a Brasília, os prefeitos que participaram da mobilização destacaram a
instalação da Comissão Especial para analisar a proposta de ampliação dos
repasses do Fundo de Participação dos Municípios como um dos principais avanços
obtidos durante a programação. A iniciativa de instalar a Comissão foi do
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. “Entre as
principais conquistas obtidas nesta Marcha, destacamos: (...) A instalação da
Comissão Especial na Câmara dos Deputados para a votação, no mínimo de sessões
regimental, do projeto que aumenta em 2% do Fundo de Participação dos
Municípios”, apontou o documento lido pelo presidente da Confederação Nacional
dos Municípios, Paulo Ziulkoski .
A Carta foi lida e aprovada,
ontem, no encerramento da Marcha. O presidente da Confederação entregou, em
seguida, o documento à presidenta da República, Dilma Rousseff, em reunião no
Palácio do Planalto. Na carta, os mais de cinco mil prefeitos presentes ao
evento, reforçaram as reivindicações dos Municípios encaminhadas aos poderes
Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como aos pré-candidatos à presidência
da República.
O documento é também um
reconhecimento à iniciativa de instalação da Comissão Especial pelo presidente
da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. A Comissão foi instalada para
analisar a proposta de emenda constitucional que aumenta os repasses do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM). O presidente e relator do colegiado são,
respectivamente, os deputados João Maia (PR-RN) e Danilo Forte (PMDB-CE).
O aumento das transferências do FPM foi uma das principais reivindicações dos prefeitos que participam da Marcha a Brasília, que ocorreu nesta semana. Na quarta-feira, centenas deles estiveram ao Congresso Nacional e foram recebidos pelo presidente da Câmara.
No encontro com os prefeitos, Henrique Eduardo reafirmou o compromisso com os interesses dos municípios independentemente da sigla partidária do gestor municipal. O prefeito de Lajes e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, ressaltou o caráter suprapartidário do encontro e a importância da postura do presidência da Câmara. “Essa reunião de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, de todos os partidos e de todas as regiões do estado, demonstra que o presidente da Câmara tem sido um parceiro dos municípios potiguares”, reconheceu o líder municipalista.
Os prefeitos de Serrinha, Fabiano Teixeira; e de Santana do Seridó, Adriano Gomes, reforçaram as palavras do presidente da Femurn. Fabiano preside a Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (Amlap) e Adriano coordena um consórcio de saúde que reúne 16 municípios do Seridó. Os gestores expuseram a crise financeira enfrentada pelos Municípios e falaram sobre as consequências do subfinanciamento dos mais de 390 programas federais. Também destacaram que o principal motivo da atual situação financeira desses entes está na política de isenções fiscais concedidas pelo governo, causando a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Segundo o TCU, apenas do FPM foram retirados R$ 77 bilhões nos últimos cinco anos”, alerta o documento. A Marcha também marcou a consolidação da campanha liderada pela CNM “Viva o seu Município”, que paralisou as atividades de quase duas mil prefeituras de todo o país no dia 11 de abril com o objetivo de mostrar à população os motivos e os efeitos da crise.
As reivindicações dos gestores foram expostas durante todos os momentos do evento. Aos candidatos à presidência da República, os municipalistas cobraram o compromisso com a valorização da pauta municipalista.
Os pontos prioritários foram: aumento do FPM; redistribuição dos royalties; compensações pelas perdas por desonerações fiscais, reajuste dos valores repassados à manutenção dos programas federais, o reajuste do piso do magistério pelo INPC, a atualização da lei que trata do ISS e o encontro de contas da Previdência.
O aumento das transferências do FPM foi uma das principais reivindicações dos prefeitos que participam da Marcha a Brasília, que ocorreu nesta semana. Na quarta-feira, centenas deles estiveram ao Congresso Nacional e foram recebidos pelo presidente da Câmara.
No encontro com os prefeitos, Henrique Eduardo reafirmou o compromisso com os interesses dos municípios independentemente da sigla partidária do gestor municipal. O prefeito de Lajes e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, ressaltou o caráter suprapartidário do encontro e a importância da postura do presidência da Câmara. “Essa reunião de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, de todos os partidos e de todas as regiões do estado, demonstra que o presidente da Câmara tem sido um parceiro dos municípios potiguares”, reconheceu o líder municipalista.
Os prefeitos de Serrinha, Fabiano Teixeira; e de Santana do Seridó, Adriano Gomes, reforçaram as palavras do presidente da Femurn. Fabiano preside a Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (Amlap) e Adriano coordena um consórcio de saúde que reúne 16 municípios do Seridó. Os gestores expuseram a crise financeira enfrentada pelos Municípios e falaram sobre as consequências do subfinanciamento dos mais de 390 programas federais. Também destacaram que o principal motivo da atual situação financeira desses entes está na política de isenções fiscais concedidas pelo governo, causando a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Segundo o TCU, apenas do FPM foram retirados R$ 77 bilhões nos últimos cinco anos”, alerta o documento. A Marcha também marcou a consolidação da campanha liderada pela CNM “Viva o seu Município”, que paralisou as atividades de quase duas mil prefeituras de todo o país no dia 11 de abril com o objetivo de mostrar à população os motivos e os efeitos da crise.
As reivindicações dos gestores foram expostas durante todos os momentos do evento. Aos candidatos à presidência da República, os municipalistas cobraram o compromisso com a valorização da pauta municipalista.
Os pontos prioritários foram: aumento do FPM; redistribuição dos royalties; compensações pelas perdas por desonerações fiscais, reajuste dos valores repassados à manutenção dos programas federais, o reajuste do piso do magistério pelo INPC, a atualização da lei que trata do ISS e o encontro de contas da Previdência.
Fonte: Tribuna do Norte
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