Congresso aprova salário mínimo previsto de R$ 724
O
Congresso Nacional aprovou um reajuste de 6,6% no salário mínimo, que passa a
ser de R$ 724 a partir de 1º de janeiro. O aumento está previsto na Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2014, que foi aprovada na madrugada desta
quarta-feira, 18, em sessão extraordinária. A proposta segue para sanção
presidencial. Atualmente, o mínimo é de R$ 678.
"A regra da correção do salário
mínimo depende do fechamento do PIB (Produto Interno Bruto) e da inflação, mas
dá para sabermos que ficará entre R$ 722 e R$ 724. Se tivermos perto de R$ 724
arredondamos para cima, damos uma força", disse a presidente Dilma
Rousseff em entrevista nesta quarta-feira, 18.
O
esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã dessa terça, 17,
com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da
LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a
discussão no começo da noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.
Enquanto ocorria a reunião da CMO, o
plenário do Congresso também aprovou o Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o
Plano Plurianual (PPA - Lei 12.593/12) 2012-2015, em diversos itens. De acordo
com o Regimento Interno, antes de votar o Orçamento, o PPA teria que ser
aprovado. Com as duas aprovações, os parlamentares iniciaram a sessão de
votação da LOA.
O relator, deputado Miguel Corrêa
(PT-MG), agradeceu o esforço dos parlamentares para aprovar o Orçamento, mas
lamentou o que chamou de "receita enxuta". "Tivemos uma demanda
relativa ao tamanho do nosso país, mas com uma receita enxuta, que significa
que a distribuição desses valores tivesse um peso muito grande dentro das
bancadas", disse.
O valor total do Orçamento da União
para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7
bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública.
O montante reservado para as áreas
fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$
1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais
federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos
quais R$ 100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em
emendas parlamentares individuais e coletivas).
Para a Educação a previsão de recursos
é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$
61,7 bilhões.
O relatório elevou o investimento
público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. De
acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou
estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao
Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.
Apesar de diminuir em relação ao ano
passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a dívida líquida
ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ)
criticou o montante reservado para o pagamento da dívida pública e defendeu uma
auditoria das contas. "É preciso rever a concepção central da peça
orçamentária que parece que é um dogma e que significa diminuição do
investimento social. Por isso que o PSOL vota contra esta concepção de
Orçamento, acordada coma ampla maioria [dos parlamentares], mas que não ajuda
em uma perspectiva de país", disse.
Os parlamentares aprovaram ainda a
inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, aumentando para R$ 364,3
milhões o valor previsto para 2014. De acordo com a legislação, a maior parte
do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada
partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no
Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: http://www.blogger.com
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