CGU intensifica a fiscalização
Após dois anos de execução do programa PAC 2
Equipamentos, se multiplicam os casos de prefeitos que utilizam para fins
particulares as retroescavadeiras e motoniveladoras doadas aos municípios pelo
governo federal, o que levou a Controladoria Geral da União a intensificar a
fiscalização para acompanhar de perto o uso das máquinas.
A doação dos equipamentos é uma das principais armas eleitorais da presidente Dilma Rousseff para se aproximar de prefeituras e aumentar a capilaridade das ações do Executivo. Um dos casos mais emblemáticos de irregularidade ocorreu em Santa Fé do Araguaia (TO), município de 7 mil habitantes encravado na região amazônica, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) na faixa de 0,616, abaixo da média nacional. Conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, uma motoniveladora que deveria auxiliar a recuperação de estradas vicinais foi utilizada para a melhoria das estradas internas de área de propriedade de um fazendeiro aliado do prefeito Fleuri José Lopes (PSB).
A doação dos equipamentos é uma das principais armas eleitorais da presidente Dilma Rousseff para se aproximar de prefeituras e aumentar a capilaridade das ações do Executivo. Um dos casos mais emblemáticos de irregularidade ocorreu em Santa Fé do Araguaia (TO), município de 7 mil habitantes encravado na região amazônica, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) na faixa de 0,616, abaixo da média nacional. Conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, uma motoniveladora que deveria auxiliar a recuperação de estradas vicinais foi utilizada para a melhoria das estradas internas de área de propriedade de um fazendeiro aliado do prefeito Fleuri José Lopes (PSB).
“As políticas públicas precisam ter
planejamento para serem aplicadas”, disse ao Estado o promotor Alzemiro Peres
Freitas. “Quando não tem planejamento, você compra uma máquina, doa e deixa a
Deus-dará. Sempre estou com o pé atrás com essa politicagem deste País que
vivemos.” Os equipamentos do PAC 2 são doados para municípios com menos 50 mil
habitantes e devem ser utilizados para “abertura, recuperação, readequação e
conservação de estradas vicinais na zona rural de municípios com predominância
de agricultores familiares e para mitigação dos efeitos da seca nas regiões do
semiárido”.
Procurada pela reportagem, a CGU informou que está acompanhando a execução do programa. De acordo com órgão, os municípios fiscalizados foram selecionados “por amostra probabilística ou relevância” pelas unidades da CGU em 22 Estados, com o objetivo de averiguar, entre outras coisas, a utilização adequada e a operacionalização dos equipamentos.
Procurada pela reportagem, a CGU informou que está acompanhando a execução do programa. De acordo com órgão, os municípios fiscalizados foram selecionados “por amostra probabilística ou relevância” pelas unidades da CGU em 22 Estados, com o objetivo de averiguar, entre outras coisas, a utilização adequada e a operacionalização dos equipamentos.
Fonte: Tribuna do Norte
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