A desorganização da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) provocou distorção no funcionamento da máquina pública que agora vem à tona, graças ao trabalho de faxina feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que organiza o setor desde o mês passado. Como tinham que pagar dinheiro oriundo de dívidas judiciais para os precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV's), alguns municípios quitavam as parcelas referentes a essas dívidas mensalmente, mas não sabiam quem eram os beneficiários. Ou seja, pagavam os precatórios, mas não sabiam a quem. Essa foi apenas uma das constatações que a juíza auxiliar do CNJ Agamenilde Dantas teve ontem, na primeira rodada de reuniões com os prefeitos potiguares para mostrar como será, a partir de agora, o pagamento e recebimento de precatórios, conforme determina a Resolução 115 do CNJ e a Emenda Constitucional 62.
A reunião, realizada no auditório do Tribunal de Justiça, contou com a presença dos prefeitos e procuradores jurídicos dos municípios da Grande Natal, de Mossoró, de Caicó, além de Natal. Por sinal, a capital era um dos municípios que faziam pagamentos de RPV's, através da restituição do Imposto de Renda (IR) e desconhecia para onde ia parte do valor depositado. "Destinávamos mensalmente cerca de R$ 100 mil para dívidas com a justiça trabalhista (TRT) e outros R$ 70 mil para a justiça estadual. No caso do TJ, não tenho controle algum do que foi pago. Nós não recebíamos as guias de pagamento", disse o procurador-geral do município de Natal, Bruno Macedo. Hoje Natal destina 1,12% de sua corrente líquida a esse tipo de pagamento.
São José de Mipibu e Extremoz também não tinham conhecimento de uma lista de beneficiados com o dinheiro dos precatórios. "Fizemos acordos com o TRT, mas aqui no TJ não sabemos quantos são nem quem são os nossos credores", disse Arthur Coelho da Silva Neto, procurador-geral de São José de Mipibu. "Pedimos várias vezes uma lista de pessoas que receberiam os precatórios, mas nunca tivemos acesso. No caso de Extremoz, a procuradoria [local] não tinha controle sobre esse pagamento. Tudo era feito entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria Municipal de Administração", afirmou o procurador-geral daquele município, Zanoni Fortes Dantas.
Esses são apenas alguns dos municípios potiguares que simplesmente confiavam na Divisão de Precatórios do TJ. Achavam que as dívidas eram pagas. Não sabiam das artimanhas da técnica judiciária Carla Ubarana Leal, apontada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público na Operação Judas, como gestora de um esquema de desvios no setor, onde era chefe e assinava a autorização dos pagamentos. Ubarana e mais cinco pessoas são suspeitas de duplicar pagamentos de precatórios a municípios e ao governo do estado. As investigações revelam que pelo menos R$4 milhões teriam sido desviados em apenas seis processos avaliados.
A juíza auxiliar Agamenilde Dantas, reafirmou que a intenção do Conselho Nacional de Justiça é organizar o setor deprecatórios do TJRN, assim como tem sido feito em outros tribunais do país. Ela se dirigiu aos prefeitos e procuradores convocados para a reunião, destacando que só se saberá a dimensão real do que chamou de "grande problema que o TJ se deparou" ao final dos trabalhos de organização interna, que estão sendo coordenados pelo desembargador Caio Alencar. "Vamos verificar e analisar os dados. Quem estava pagando, quanto estava pagando e a quem estava pagando nós só vamos dar a resposta no encerramento do trabalho presidido pelo desembargador Caio", declarou a juíza, reiterando que a conta única que passará a reunir todos os pagamentos de precatórios será fundamental para reorganizar o pagamento de precatórios oriundos da justiça potiguar.
A reunião, realizada no auditório do Tribunal de Justiça, contou com a presença dos prefeitos e procuradores jurídicos dos municípios da Grande Natal, de Mossoró, de Caicó, além de Natal. Por sinal, a capital era um dos municípios que faziam pagamentos de RPV's, através da restituição do Imposto de Renda (IR) e desconhecia para onde ia parte do valor depositado. "Destinávamos mensalmente cerca de R$ 100 mil para dívidas com a justiça trabalhista (TRT) e outros R$ 70 mil para a justiça estadual. No caso do TJ, não tenho controle algum do que foi pago. Nós não recebíamos as guias de pagamento", disse o procurador-geral do município de Natal, Bruno Macedo. Hoje Natal destina 1,12% de sua corrente líquida a esse tipo de pagamento.
São José de Mipibu e Extremoz também não tinham conhecimento de uma lista de beneficiados com o dinheiro dos precatórios. "Fizemos acordos com o TRT, mas aqui no TJ não sabemos quantos são nem quem são os nossos credores", disse Arthur Coelho da Silva Neto, procurador-geral de São José de Mipibu. "Pedimos várias vezes uma lista de pessoas que receberiam os precatórios, mas nunca tivemos acesso. No caso de Extremoz, a procuradoria [local] não tinha controle sobre esse pagamento. Tudo era feito entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria Municipal de Administração", afirmou o procurador-geral daquele município, Zanoni Fortes Dantas.
Esses são apenas alguns dos municípios potiguares que simplesmente confiavam na Divisão de Precatórios do TJ. Achavam que as dívidas eram pagas. Não sabiam das artimanhas da técnica judiciária Carla Ubarana Leal, apontada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público na Operação Judas, como gestora de um esquema de desvios no setor, onde era chefe e assinava a autorização dos pagamentos. Ubarana e mais cinco pessoas são suspeitas de duplicar pagamentos de precatórios a municípios e ao governo do estado. As investigações revelam que pelo menos R$4 milhões teriam sido desviados em apenas seis processos avaliados.
A juíza auxiliar Agamenilde Dantas, reafirmou que a intenção do Conselho Nacional de Justiça é organizar o setor deprecatórios do TJRN, assim como tem sido feito em outros tribunais do país. Ela se dirigiu aos prefeitos e procuradores convocados para a reunião, destacando que só se saberá a dimensão real do que chamou de "grande problema que o TJ se deparou" ao final dos trabalhos de organização interna, que estão sendo coordenados pelo desembargador Caio Alencar. "Vamos verificar e analisar os dados. Quem estava pagando, quanto estava pagando e a quem estava pagando nós só vamos dar a resposta no encerramento do trabalho presidido pelo desembargador Caio", declarou a juíza, reiterando que a conta única que passará a reunir todos os pagamentos de precatórios será fundamental para reorganizar o pagamento de precatórios oriundos da justiça potiguar.
Fonte: Diario de Natal
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