Imagem meramente ilustrativa
TRIBUNAL LIVRA DE PRISÃO QUEM RECUSAR BAFÔMETRO
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por 5 votos a 4, que imagens e relatos de testemunhas, incluindo o de policiais, não poderão mais ser aceitos para fundamentar processo criminal contra o motorista que dirige embriagado. A decisão esvazia a lei seca, já que o teste do bafômetro ou o exame de sangue não são obrigatórios -ninguém pode ser coagido a produzir prova contra si.
Fonte: http://oglobo.globo.com
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