| | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS |
Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito, às nove horas e quarenta minutos, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Dr. Pedro Velho s/nº – Centro, reuniram-se os membros deste Conselho para apreciação da seguinte pauta: Lei de responsabilidade fiscal e Apresentação do Projeto de Saneamento Básico. O senhor Anderson Aminadab Claudiano, na qualidade de presidente deste Conselho verificou o quorum e deu inicio a reunião, o mesmo expôs que a apresentação do projeto do Saneamento Básico não poderá ser discutido tendo em vista o não comparecimento dos representantes lega CAERN, órgão responsável pela execução da obra, a palavra foi facultada ao Secretário Municipal de Saúde o Sr. Robson Lúcio Duarte, que fez uma explanação da situação da saúde municipal e sobre as decisões tomadas pelo gestor municipal, ele deixou claro para o plenário que os cortes realizados pelo executivo aconteceram devido a Lei de responsabilidade fiscal. O plenário se manifestou expondo o que achava das demissões arbitrárias dos profissionais da saúde e da falta dos serviços básicos. A Sra. Maria Avanael Simão, falou do tratamento e da importância que deveria ser dada a população e como está sendo reduzido esses atendimentos. O plenário foi unânime em dizer que apenas a saúde sofreu com a redução dos cortes realizados, deixando a população sofrendo, o Conselheiro Clodoaldo Teixeira da S. Filho, falou da falta dos transportes e da discriminação feita aos pacientes usuários destes transportes que estão em circulação, a Sra. Maria do Socorro de Sá Rabelo (população), falou sobre o Centro Municipal de referências que já sofre com a falta de alguns serviços de saúde. O Sr. Robson Lúcio, justificou o não comparecimento do Prefeito Edmilson Faustino dos Santos, convocado por este Conselho. O presidente do Conselho também relatou sobre as demissões e outros casos que estão sendo praticados sem a avaliação do Conselho. A Conselheira Maria do Rosário relatou da grande demanda de pessoas que procuram os serviços de saúde (especialidades) sendo o caso agravado ainda mais com as demissões. O Sr. Clovis Alencar (Vereador), fez uma breve leitura da Lei orgânica do município e as infrações crimes causadas pelo não cumprimento da mesma, o então vereador ainda comentou que o Conselho Municipal tem todo o direito de cobrar e convocar o prefeito para prestar esclarecimentos da situação que se encontra o município, o mesmo relatou e apresentou a solicitação de convocação pelo poder legislativo via Ministério Público. Também fez uma apresentação da saúde do Distrito de Piquirí que esta abandonado. O Conselheiro Luiz de França, falou do seu total repudio diante do caos vivenciado pela população local e a forma como os servidores da saúde estão sendo demitidos. O plenário foi unânime em solicitar dos representantes legais do executivo que solicitasse do prefeito que transferisse recursos de outras secretarias para sanar os problemas as saúde. ENCAMINHAMENTO, o plenário autoriza ao presidente do Conselho Municipal de Canguaretama, oficializar ao excelentíssimo Sr. Prefeito Edmilson Faustino dos Santos, o seu comparecimento à próxima reunião extraordinário deste Conselho para prestar esclarecimentos. Nada mais tendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, eu, Edinaldo Ferreira de Brito, Secretário Executivo deste Conselho, lavrei a presente ata que foi assinada por mim e por todos os Conselheiros presentes.
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