SOS CANGUARETAMA

SOS CANGUARETAMA

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

ZÉ PAULO. PLANO DE GOVERNO (SAÚDE E EDUCAÇÃO)


PROGRAMA DE GOVERNO DA COLIGAÇÃO CANGUARETAMA VAI MUDAR
SAÚDE 
 Revolucionar a atenção básica: as Unidades Básicas de Saúde desempenham um papel central na garantia à população de acesso a uma atenção à saúde de qualidade. Dotar estas unidades da infraestrutura e condições materiais necessárias a este atendimento é um desafio para Canguaretama;  Estruturar as regiões e zona rural, quanto à urbanização das comunidades.  Investir na qualidade de vida do cidadão é uma meta fundamental que deve ser levado a sério pelo gestor público. Saneamento Básico, calçamento, área de lazer, transporte público, água potável, iluminação pública, escolas, creches, ginásios, praças, Unidades Básicas de Saúde etc., são instrumentos que promovem a saúde coletiva;  Abastecimento da Farmácia Básica: no âmbito do SUS, os medicamentos disponíveis para o tratamento de doenças ou de agravos são aqueles padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).  As responsabilidades das instâncias gestoras do SUS (Federal, Estadual e Municipal), em relação aos medicamentos, estão definidas em 3 Componentes: Básico, Estratégico e Especializado.Garantir o acesso do cidadão a assistência farmacêutica básica e buscar a descentralização da farmácia para mais perto do usuário;  Fortalecer os existentes e buscar ampliar os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) com ênfase em abordagens na demanda específica de cada território de referência;  Articular com a gestão do Hospital Regional Getúlio de Oliveira Sales para garantir acesso resolutivo em tempo oportuno e com qualidade, articulando as UBS à rede de atenção, para que possam executar o papel de coordenação do cuidado, visando à integralidade da atenção;  Integrar programas e linhas de cuidado, especialmente para os idosos e para os portadores de doenças crônicas: hipertensão arterial, diabetes, asma, lombalgia e obesidade;  Qualificar e preparar toda a equipe da UBS para a atenção integral à saúde do idoso e das populações de maior vulnerabilidade;  Ampliar e fortalecer o atendimento odontológico básico da atenção em todas as Unidades Básicas de Saúde - UBS;  Informatizar as unidades e dotá-las de acesso à internet permitindo boa comunicação com a rede, recebimento de exames online e melhoria da regulação;  Fortalecimento do Programa Melhor em Casa com Assistência de saúde (atendimento de enfermagem, medicina, fisioterapia, etc.) aos pacientes acamados ou com dificuldades de deslocamento;  Promoção de campanhas educacionais de prevenção a doenças e promoção a saúde da população em geral, de uma forma que esteja acessível e próximo aos locais de moradia e de trabalho, através de associações de moradores, associações de bairros e sindicatos;  Implantar uma Casa de apoio aos pacientes em Natal reduzindo os desconfortos e stress dos pacientes que precisam se deslocar até capital, para realizar tratamentos de saúde de média e alta complexidade;  Fortalecer no município de Canguaretama a política intersetorial da Saúde e da Educação, aderindo ao Programa Saúde na Escola (PSE);
Desenvolver políticas públicas de saúde para grupos específicos como População LGBT, População Negra, População em Situação de Rua, Trabalhador e Trabalhadora e População do Campo, Pessoas com Deficiência;  Política de prevenção e Saúde – Trabalhar as políticas de acordo com as linhas específicas de trabalho: Saúde da Mulher, Criança e Aleitamento Materno, Saúde do Idoso, Saúde do Homem, Saúde dos Jovens e Adolescentes;  Rediscutir com o estado e buscar fortalecer o modelo de saúde materno-infantil do município de Canguaretama;  Rediscutir com o estado e buscar fortalecer a política de cirurgias eletivas para ambos os sexos;  Ampliar e fortalecer a rede de urgência e emergência na cidade de Canguaretama através do Pronto Atendimento Municipal, de acordo com os regramentos técnicos e apoio financeiro do Ministério da Saúde, obtendo todos os recursos federais a que Canguaretama tem direito;  Democratizar e reduzir o tempo de espera para exames, consultas e procedimentos especializados fortalecendo o papel da Policlínica;  Utilizar plenamente a capacidade instalada e ampliar a resolutividade dos ambulatórios de especialidades, completando o quadro dos profissionais e incorporando tecnologias e equipamentos para procedimentos terapêuticos e diagnósticos;  Elaborar um programa moderno e democrático de marcação de consultas buscando reduzir as filas;  Ampliar e fortalecer os serviços dos Centros de Apoio Psicossocial – CAPS - efetivando a Política Nacional de Saúde Mental buscando consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, garantindo a eficiência da rede de serviços. Garantir a assistência farmacêutica necessária, desenvolver projetos terapêuticos, garantir a assistência ambulatorial e ampliar os projetos reinserção social dos usuários;  Implantação do CAPS AD, um serviço específico para o cuidado, atenção integral e continuada às pessoas como necessidades em decorrência do uso abusivo de álcool, crack e outras drogas. O CAPS AD oferta atendimento especializado ao acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários;  Definir com as categorias profissionais da saúde municipal a possibilidade de implantação de um plano de carreira, cargos e salários especifico para os servidores da saúde municipal garantindo condições salariais adequadas, ascensão profissional e democratização das relações de trabalho, para todos os profissionais de saúde;  Criar oportunidades de formação e incorporar a educação permanente como estratégia de aperfeiçoamento institucional da gestão e dos processos de trabalho em saúde através de cooperação com o estado, municípios da região e a União;  Estabelecer sistema de avaliação e monitoramento voltado para efetividade e eficiência das ações, apoiado na integração e unidade do sistema, garantindo autonomia de gestão para as equipes dirigentes dos serviços com responsabilização pelo desempenho;  Desenvolver política de comunicação que informe adequadamente a população sobre os serviços e ações ofertados pelo sistema municipal e suas prioridades, de modo a propiciar melhor utilização dos serviços de saúde e maior participação e controle social;
Instrumentalizar a Secretaria Municipal de Saúde através de pactuação com os serviços de média e alta complexidade, fazendo parcerias com as universidades, garantindo a otimização da policlínica, e melhorando a parceria com o Hospital Regional Getúlio de Oliveira Sales;  Adotar parceria com entes privados e públicos, especialmente com Universidades, sempre que necessária para a complementação da prestação de ações e serviços, conforme previsto na Constituição federal;  Fazer a inserção do município a Política Nacional de Humanização – HumanizaSUS;  Rediscutir e atualizar o a Lei de Produtividade de forma que beneficie e valorize todos os profissionais de saúde;  Realização de concurso público para saúde de forma a compor a equipe matricial da Secretaria Municipal de Saúde, desse modo o sistema municipal assegura a continuidade da evolução do sistema de Saúde, através da estabilidade dos profissionais;  Descentralizar a unidade orçamentária da saúde para a própria secretaria de saúde, fortalecendo a autonomia de gestão e facilitando assim o controle social através do Conselho municipal de Saúde (CMS);  Cobrar junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual para a incorporação do Hospital Regional Getúlio de Oliveira Sales a rede de hospitais universitários do Ministério da Educação.

EDUCAÇÃO 
 Trabalhar e lutar para cumprir as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, previstas para o próximo período da administração;  Recuperar as condições físicas, materiais e pedagógicas das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino, as creches de 0 a 5 anos tem prédios inacabados e alguns invadidos;  Modernizar/informatizar escolas e creches da Rede Municipal de Educação com computadores, impressoras, equipamentos multimídia, internet, e outros, facilitando a comunicação entre toda a rede municipal de educação, a comunidade escolar e a Secretaria Municipal de Educação;  Garantir matrícula de todos na Educação Infantil, Ensino Fundamental e no Ensino EJA no início do ano letivo, buscando acabar com o quantitativo de crianças e adolescentes, jovens e adultos que estão fora das escolas e creches;  Assegurar, no início de cada ano letivo, o fornecimento e distribuição do fardamento e material pedagógico apropriado, com símbolo oficial do brasão do município, para as instituições públicas de ensino e, em quantidade suficiente, para o desenvolvimento nas atividades pedagógicas do cotidiano escolar;  Realizar parcerias com instituições de ensino superior públicas para a realização de Cursos de Capacitação em Docência e Pedagogia com vistas a melhorar o ensino aprendizagem;  Assegurar a elaboração e reformulação das propostas pedagógicas de todas as Unidades de Educação garantindo a participação dos profissionais neles envolvidos, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade atendida;  Valorizar os profissionais da educação criando a mesa de negociação coletiva permanente do serviço público para dialogar com os sindicatos as pautas das categorias do serviço público municipal e dentre elas está a dos Trabalhadores em Educação;  Abrir diálogo com os trabalhadores em educação no sentido da gestão realizar um planejamento econômico e financeiro da Prefeitura com vistas a debater com a categorias formas de cumprimento da lei do piso e do cumprimento do plano de cargos, carreira e salários dos educadores;  Garantir um atendimento qualificado às crianças com deficiência, necessidades educacionais especiais e transtornos globais do desenvolvimento;  Desenvolver um Programa voltado para ações de educação de jovens e adultos (EJA) em todas as regiões da cidade e da Zona Rural, especialmente junto às comunidades mais pobres, com vistas à erradicação do analfabetismo, com atenção especial às etnias negra e indígena, da comunidade de Catu;
Fortalecer na Rede Municipal de Educação a Informatização, a Ciência, a Cultura e o Esporte;  Garantir o acesso à internet banda larga em todas as escolas, bem como a modernização das salas de informática;  Implantar em uma Escola da Rede um Projeto Piloto de Educação Integral em Tempo Integral que servirá de base para que o modelo seja ampliado para outras unidades escolares;  Promover a educação voltada para o progresso científico e tecnológico, com fortalecimento da área de ciências nas unidades escolares e incentivo à participação em projetos de iniciação cientifica;  Realizar parcerias com as redes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a oferta de cursos profissionalizantes;  Fortalecer o do conselho de escola ou equivalentes como ferramenta de participação, gestão escolar e exercício da cidadania.   Estimular o protagonismo juvenil, com a formação dos grêmios estudantis ou assemelhados;  Realizar a Conferência Municipal de Educação envolvendo toda a comunidade escolar: merendeira, secretário de escola, diretor, professor, coordenador pedagógico, equipe técnica, pais e/ou responsáveis, educandos, educadores populares e comunidade local;  Promover a autonomia das escolas e a consequente gestão democrática com eleições diretas para diretores das escolas, creches e centro de ensino rural;  Consolidar e fortalecer o Conselho Municipal de Educação como órgão autônomo (com dotação orçamentária e autonomia financeira e de gestão), plural, constituído de forma paritária (com representação social) e com funções mobilizadoras, deliberativas, normativas e fiscalizadoras;  Garantir que o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, do Plano Estadual de Educação e do Plano Nacional de Educação a fim de viabilizar sua plena execução;  Aperfeiçoar e reestruturar o Programa de Transporte Escolar Municipal com vistas a oferecer um serviço de melhor qualidade para a comunidade escolar e discutir a regularização do apoio e da oferta de transporte para grupos específicos como os universitários;  Aperfeiçoar e ampliar a aquisição de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar através do PNAE valorizando ainda mais os agricultores familiares do município;  Criar na Secretaria Municipal de Educação uma equipe multidisciplinar formada por Psicólogo, Psicopedagogo, Assistente Social e outros profissionais para dar suporte e apoio as crianças e adolescentes com problemas psicológicos e conflitos familiares por meio de um sistema de rodízio nas escolas.   Fortalecer a parceria com o IFRN no sentido de ampliar a participação da comunidade canguaretamense nessa importante conquista do ensino técnico-tecnológico.
Observação: O plano de governo não está completo, foi retirado apenas o que diz respeito à saúde e educação, o mesmo poderá ser visto na integra no site do Tribunal Superior Eleitoral..
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

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