Projeto de lei quer
aumentar licença-maternidade para um ano
A Comissão Especial da
Primeira Infância discutiu hoje (19), pela primeira vez, emendas para o Projeto
de Lei 6.998/2013, que pretende ser o marco legal da primeira infância. Um dos
pontos polêmicos do dispositivo é o aumento do tempo de licença-maternidade
para um ano e de licença-paternidade para um mês.
Para o autor do projeto,
deputado Osmar Terra (PMDB-RS), este é um ponto importante, mas que ainda está
sendo discutido pelos membros da comissão. “Não será um gasto a mais para as
empresas, é um investimento que vai prevenir muitos problemas futuros, não só
para a família, mas para a sociedade toda”, explicou.
O projeto foca em um
conjunto de ações para o inicio da vida, como ampliar a qualidade do
atendimento para crianças até 6 anos, com carreira, capacitação e, inclusive,
com a criação de novas funções publicas, que cuidem do início da vida, de modo
a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, bem como criar espaços
públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.
Além disso, o projeto
prevê a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança, para
verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser alterado.
Segundo Terra, a
primeira infância começou a ser intensamente pesquisada há cerca de 20 anos. É
na primeira infância, segundo ele, que a criança desenvolve as estruturas
sociais, afetivas e cognitivas, e por isso a atenção deve ser maior para
assegurar condições de desenvolvimento saudável.
Segundo o relator,
deputado João Ananias (PCdoB-CE), o projeto deve ser votado no dia 2 de
dezembro, na Comissão Especial da Primeira Infância. O dispositivo altera a Lei
8,069 - o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte:
Agência Brasil
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