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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

CPF passa a ser obrigatório para dependentes com mais de 12 anos


Exigência da Receita já vale para a declaração do IR de 2017

BRASÍLIA - A Receita Federal publicou uma Instrução Normativa no Diário Oficial da União desta quarta-feira que torna obrigatório o número de CPF para declaração, no Imposto de Renda, de dependentes com 12 anos ou mais. A exigência já vale para a declaração de 2017. Até então, a obrigatoriedade só abarcava quem tinha mais de 14 anos.
Com a obrigatoriedade, a Receita pretende reduzir casos de retenção de declarações em malha fina e fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios. Além disso, querem prevenir a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 começa no dia 2 de março e vai até 28 de abril. A declaração se refere aos ganhos dos contribuintes no ano de 2016. O programa para declarar o imposto estará disponível para download no site da Receita Federal a partir de 23 de fevereiro.
O subsecretário de arrecadação da Receita Federal, Carlos Occaso, explicou que há uma tendência de que a idade diminua ao longo dos anos, à medida que muitos cartórios já emitem o CPF junto à certidão de nascimento.
— Já temos mais de 3 mil cartórios emitindo CPF junto à certidão de nascimento, à medida que precisam de CPF para outras práticas que não são tributárias. Hoje o CPF é incorporado a vários processos de cidadania. Os brasileiros já estão nascendo com o CPF, vai chegar um período em que todos os cidadãos terão CPF e não será mais uma obrigação.

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