Governo
prevê mínimo de R$ 780 em 2015, no último reajuste pela lei atual
O governo prevê um aumento do salário
mínimo dos atuais R$ 724 para R$ 780 -ou exatos R$ 779,79- em janeiro de 2015.
A estimativa
está no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado hoje ao
Congresso.
Será o último
reajuste fixado pela lei atual de valorização do mínimo, que estabelece
correção anual pela inflação mais um ganho equivalente ao crescimento da economia
nacional de dois anos antes.
O cálculo do
governo considera inflação de 5,3%, pelo INPC estimado para este ano, mais a
expansão modesta de 2,28% do Produto Interno Bruto em 2013.
Para os
analistas de bancos e consultorias, o INPC será maior: o ponto central das
estimativas está em 6,36%. Nesse caso, o mínimo subiria para R$ 787,60.
O próximo
governo terá uma tarefa politicamente difícil na definição da política a ser
adotada para o mínimo a partir de 2016, porque o Orçamento deverá estar mais
apertado.
A regra atual
é adotada desde o segundo governo Lula, mas só se tornou lei em 2011, no início
do mandato de Dilma Rousseff, com validade de cinco anos.
Ao vincular o
aumento do poder de compra do mínimo à variação do PIB, a ideia era equilibrar
as despesas e receitas do governo federal.
O piso
salarial afeta diretamente os gastos com aposentadorias, pensões,
seguro-desemprego, abono salarial e benefícios assistenciais a idosos e
deficientes.
Já a
arrecadação do governo costuma acompanhar a expansão da economia, porque a
tributação incide principalmente sobre o consumo e a renda.
A conta,
porém, não fechou, devido ao aumento da clientela dos programas sociais do
governo -consequência do envelhecimento da população e do aumento do emprego
com carteira assinada.
Entre 2008 e
2013, os desembolsos com programas ligados ao mínimo subiram de 7,8% para 9% do
PIB. A receita com impostos e contribuições cresceu bem menos, de 21,4% para
21,9% do produto.
META
FISCAL
Com a inflação
em alta, o próximo governo tende a promover um controle maior dos gastos
públicos no próximo ano -o que também é uma tradição em início de mandato.
O projeto de
LDO estima uma poupança mínima de R$ 114,7 bilhões para o abatimento da dívida
pública. Esse saldo, chamado de superavit primário, equivale a 2% do PIB.
Trata-se de um
aperto em relação à meta atual de 1,9% do PIB, mas a administração petista tem
descumprido as metas nos últimos anos.
O texto
enviado ao Congresso prevê uma alta de 3% do PIB em 2015; o mercado trabalha
com apenas 2%.
Fonte:
Tribuna do Norte
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