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SINTE-RN discute implementação do terço de hora atividade
As discussões sobre o terço de hora atividade continuam. A nível
nacional destaca-se a votação no Supremo Tribunal Federal que foi de cinco
votos a favor e cinco contra. Com esse empate o entendimento jurídico é que os
Tribunais Estaduais vão normatizar.
Em 2010, o SINTE-RN fez uma proposta de revisão do plano de
carreira dos professores e suportes pedagógico, que se transformou em
anteprojeto de lei e que está na Casa Civil desde novembro de 2010. A primeira
providência do Sindicato foi levar a reivindicação ao governo pelo cumprimento.
A segunda ação foi colocar na proposta de revisão do plano de carreira de 2010,
mas o governo Rosalba não envia o projeto de lei à Assembléia Legislativa,
apesar da constante cobrança do Sindicato.
A direção do Sindicato resolveu entrar com uma ação judicial,
inicialmente na forma de liminar e o juiz negou. Recorreu-se da liminar e o
juiz negou novamente sobre os argumentos de que a lei não é auto aplicável e
que o estado não está preparado e isso pode causar um colapso no ensino
público. “A ação será julgada e se perdemos iremos recorrer ao STF. A outra
alternativa que temos é discutir em assembleia da categoria o que a ação já
cobra do governo: o pagamento das horas do excedente de trabalho desde a
vigência da lei até o presente momento”, comenta a coordenadora geral Fátima
Cardoso.
Através do Sindicato pode-se solicitar às promotorias públicas
que recomendem à secretaria de Educação o cumprimento da lei. A promotoria de
Parnamirim, por exemplo, fez recomendação ao governo do estado. Qualquer
interessado que desejar acionar esses poderes estará dando uma grande
contribuição para a luta, basta entrar em contato com a direção do SINTE-RN.
Fonte: http://www.sintern.org.br
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