PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 07, de 22 de
fevereiro de 2013.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, no uso
de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 74, Inciso XII, da
Lei Orgânica deste Município,
e em conformidade com os termos da Resolução Normativa nº 14, de 06 de junho de
2012, do Conselho Nacional das Cidades,
DECRETA:
Art.1º. Fica convocada a 4ª Conferência
Municipal da Cidade de Canguaretama/RN, a realizar-se no dia 14 de maio de
2013, no Centro Municipal de Eventos, localizado na rua Dr. Pedro Velho,
Centro, Canguaretama/RN, sob a coordenação da Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos.
Art. 2º A 4ª Conferência Municipal da Cidade de
Canguaretama/RN, etapa integrante da 5ª Conferência Estadual das Cidades e 5ª
Conferência Nacional das Cidades, desenvolverá seus trabalhos a partir do tema:
“Quem Muda a Cidade Somos Nós: Reforma Urbana Já!”
Art. 3º. A 4ª Conferência Municipal da Cidade de
Canguaretama será presidida pelo Secretário de Municipal de Administração e
Recursos Humanos.
Art. 4º O Regimento da 4ª Conferência Municipal
da Cidade de Canguaretama/RN, disporá sobre sua organização e funcionamento,
inclusive sobre processo de escolha de seus delegados.
Art. 5º As despesas com a realização da 4ª
Conferência Municipal da Cidade de Canguaretama/RN, ocorrerão por conta dos recursos
orçamentários do Município.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO
Prefeita Municipal
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