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Mais de 80% das prefeituras têm pendências no Cauc
Mais de 80% dos municípios brasileiros,
um total de 4.458, não podem celebrar qualquer tipo de convênio com a União,
aponta pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). No Rio Grande do
Norte, há 138 prefeituras com esse tipo de problema, o que equivale a 82,6% dos
municípios.
Há 30 dias, quando o governo federal promoveu o Encontro Nacional
com Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, a CNM divulgou estudo semelhante. Nesta
primeira análise, 3.589 Municípios estavam irregulares no Cadastro Único de Convênios
(Cauc), portanto, em um mês houve aumento de 24,2%.
Com este resultado, a quase totalidade de gestores municipais não
pode captar os recursos oferecidos pela presidente da República, Dilma
Rousseff, para convênios e programas. Pois, com a não regularidade no Cauc da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), não há viabilidade para isso.
A pesquisa feita pela entidade considera quatro requisitos
fiscais, que constam no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências
Voluntárias do Cauc. São eles: obrigações de adimplência financeira,
adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e
adimplemento de obrigações constitucionais ou legais.
Fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br
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