Foto: Pendências
MPF denuncia
prefeito de Pendências por sonegação de contribuição previdenciária
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, ofereceu denúncia contra o
prefeito do município de Pendências (RN), Ivan de Souza Padilha, e o contador
Everaldo de Lima Nóbrega por sonegação de contribuição previdenciária. O crime
está previsto no artigo 1º, I, da Lei n.º 8.137/90 e estabelece pena de
reclusão de dois a cinco anos, e multa.
De acordo com a
denúncia, os acusados inseriram na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP,
deliberadamente, informações diferentes das que deveriam constar. A
irregularidade, ocorrida no período de janeiro a novembro de 2009, gerou uma
compensação fraudulenta de tributos, que implicou prejuízo de R$ 508.615,25 aos
cofres públicos – em valores da época.
Os acusados
entendiam que a Prefeitura de Pendências possuía créditos tributários decorrentes
da cobrança indevida de contribuições previdenciárias sobre as remunerações
pagas ao prefeito, ao vice-prefeito e aos vereadores, no período de fevereiro
de 1998 a
setembro de 2004. Entretanto, por não haver documentação contábil na Prefeitura
quando assumiu o cargo, Ivan Padilha autorizou o contador a efetuar a
compensação, pressupondo que os gestores anteriores haviam efetuado o pagamento
das contribuições incidentes nas remunerações de todos os agentes políticos
nesse período. Porém, não havia créditos a compensar.
Fonte: http://blog.tribunadonorte.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário