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Imagem ilustrativa
Justiça suspende efeitos de decisão que obrigava Estado a
contratar policiais
Os efeitos da
sentença de primeiro grau do processo que trata da nomeação de cargos para a
Polícia Civil estão suspensos até que os desembargadores do Tribunal de Justiça
se manifestem acerca de um recurso interposto pelo Estado. A decisão mais
recente do feito, proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Bruno
Bezerra, foi exclusivamente no sentido de esclarecer um dispositivo do
pronunciamento anterior feito pela magistrada que atuava anteriormente na ação.
O esclarecimento
de Bruno Bezerra, ao dar provimento a recurso interposto pelo Ministério
Público, foi no sentido de frisar que o Estado, no momento oportuno, efetue a
nomeação de, no mínimo, o número de cargos previstos no edital do Concurso da
Polícia Civil realizado em 2010. Se os desembargadores confirmarem a sentença
de primeiro grau, portanto, o Executivo estará obrigado a convocar pelo menos
68 delegados, 107 escrivães e 263 agentes de polícia civil.
Fonte: Tribuna
do norte
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