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MEC suspende vestibular para cursos de direito mal avaliados
Brasília – O
ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou hoje (22) o fechamento
temporário de autorização para novos cursos de direito e o cancelamento de
vestibulares para todos os cursos cujos alunos formados tenham tirado nota até
3 no Conceito Preliminar de Curso (Indicador CPC, do MEC). Ele lembrou que o
ministério já determinou a suspensão de vestibular para os cursos de medicina
que tiveram baixa avaliação de qualidade.
O MEC fechou hoje parceria com a OAB para a realização de trabalho
conjunto visando estabelecer um marco regulatório para os cursos de direito. O
presidente da entidade, Marcus Vinícius Coêlho, disse que a reprovação de 93%
dos estudantes de direito na última prova da ordem indica que está havendo no
país um "estelionato educacional". “O professor faz que ganha bem,
faz que ensina; o estudante faz que aprende e quem está sendo prejudicada é a
sociedade”.
O Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o MEC e a OAB vai
definir este ano novos critérios para autorização e reconhecimento do curso de
bacharel em direito, além da identificação periódica de demanda quantitativa e
qualitativa dos profissionais da área. Os estágios deverão ser supervisionados
e os cursos serão oferecidos apenas em locais onde haja estrutura jurídica que
favoreça o aprendizado e o desenvolvimento da atividade profissional. É
necessário que, nos locais onde há cursos, haja também Fórum, Tribunal de Juri,
Defensoria Pública, Ministério Público e Promotoria.
O grupo, formado por três membros do MEC e três da OAB, será
coordenado por um representante do ministério e vai promover audiências
públicas para ouvir docentes, dicentes e toda a comunidade educacional. Coêlho
disse que "o grupo não quer ser dono da verdade mas tem que ouvir quem faz
o ensino jurídico e a sociedade para que o curso de direito seja oferecido com
qualidade”. Segundo ele, o marco regulatório pode sair ainda em 2013. O
presidente da OAB defendeu que a remuneração dos docentes seja compatível com o
mercado, já que “o professor não pode ter o ensino como um bico, mas como uma
missão educacional.”
O ministro Mercadante lembrou que há 20 anos existiam no país 200
cursos de Direito e hoje são 1.200, com 800 mil alunos matriculados e 25% de
ociosidade de vagas. Havia pedidos de autorização para mais 100 cursos que
ofereceriam 25 mil novas vagas. Para o ministro, o aumento do número de cursos
de direito ocorreu em época de recessão, quando houve um recuo dos estudantes
para os cursos de engenharia. Com a retração da economia, a tendência é de que
esse quadro se inverta, pois a procura por áreas técnicas aumentou.
Fonte: Agencia
Brasil
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