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Senado aprova PEC das Domésticas em primeiro turno
Brasília - O
plenário do Senado aprovou hoje (19), por unanimidade em primeiro turno, a
proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas dos
empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas. Foram 70 votos
favoráveis e nenhum contrário. Foi aprovada apenas uma emenda de redação, de
modo que a matéria conserva o texto enviado pela Câmara dos Deputados.
O texto estende
aos empregados domésticos 16 direitos assegurados hoje aos demais trabalhadores
urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), hora extra e adicional noturno. Além disso, passa a ser
obrigatório o aviso prévio de 30 dias antes de demissão sem justa causa ou de
pedido de demissão por parte do trabalhador. A categoria reúne 6,6 milhões de
brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).
Por acordo entre
o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os demais senadores foram
quebrados os interstícios necessários para a votação em primeiro turno. A
votação em segundo turno foi marcada para a próxima semana, na terça-feira
(26). Se o texto da Câmara for mantido também na próxima votação, a matéria
seguirá para promulgação.
Fonte: Agência Brasil
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