NA FORÇA DA JUSTIÇA

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Juiz determina funcionamento pleno de ao menos uma maternidade em Natal

Pelo menos uma das maternidades de Natal deve funcionar plenamente segundo determinação do juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude, que deferiu o pedido de liminar do Ministério Público Estadual. A decisão determina um prazo de 15 dias para que pelo menos uma das maternidades da cidade conte com apoio de pessoal, escalas completas tanto de médicos como de outros profissionais de saúde, além de estrutura, medicamentos e insumos necessários para garantir o atendimento digno e humanizado da gestante e do bebê.
O Ministério Público já se reuniu com o Secretário Municipal de Saúde, Cipriano Maia, que ficou de avaliar a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP para atender a providência determinada pelo Poder Judiciário em caráter de liminar.

A Ação foi ajuizada para tentar resolver o problema da rede materno-infantil, principalmente referente aos partos e cesarianas oferecidos à população,  serviços que, de acordo com o Ministério Público, estão em "estado de precariedade", já que as unidades de saúde municipais não estão realizando atendimentos, ocasionando a superlotação dos demais hospitais, como a Maternidade Januário Cicco e a Maternidade do Hospital Santa Catarina, na zona norte, que deveriam ser somente responsáveis pela realização de partos de alto risco de Natal e do interior, já que são hospitais da rede estadual de saúde.

Fonte: http://tribunadonorte.com.br