O projeto que regulamenta
jogos de azar, como cassinos, jogo do bicho e bingos, vai tramitar de forma
mais lenta no Congresso Nacional. Após ser aprovada em caráter terminativo em
comissão especial do Senado, a proposta, que deveria seguir diretamente para a
Câmara dos Deputados, terá de passar antes pelo plenário do Senado.
O senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), que é contrário ao projeto, conseguiu reunir nesta
quinta-feira, 4, as assinaturas necessárias para que a matéria passe pelo crivo
do plenário. Dessa forma, a regulamentação dos jogos de azar terá de ser
aprovada pela maioria simples dos senadores antes de seguir para apreciação na
Câmara.
O principal argumento
favorável à proposta é a receita que a regulamentação dos jogos de azar pode
trazer aos cofres públicos, estimada em R$ 15 bilhões anuais. O projeto foi
aprovado na comissão da Agenda Brasil. Capitaneada pelo presidente do
Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a comissão avalia uma coletânea de
propostas com o objetivo de promover o desenvolvimento nacional.
Nem todos concordam com
os benefícios do projeto. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que é parte da
comissão, demonstrou seu posicionamento contrário, mas foi voto vencido. Ele
afirmou não ter certeza da garantia de taxação e do pagamento de impostos por
parte das casas de jogos, além de defender que esse tipo de atividade concentra
renda e incentiva outras práticas ilícitas, como comércio de drogas e
prostituição.
Assim como Cristovam e
Randolfe, outros senadores dentro do bloco de apoio ao governo também são
contrários à proposta. Por essa razão, independentemente do recurso apresentado
por Randolfe, já havia um acordo informal para trazer a matéria para discussão em
plenário. Para o relator da comissão, Blairo Maggi (PMDB-PR), o debate amplo,
com a participação de toda a Casa, trará mais credibilidade ao projeto.
Fonte:
http://novojornal.jor.br/
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