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Comissão
do Senado aprova isenção do IR do 13º salário
SÃO PAULO - A Comissão de Assuntos Federais do Senado Federal
aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que isenta o imposto de renda
das pessoas físicas do pagamento do 13º salário. A proposta segue agora para a
Comissão de Assuntos Econômicos.
O autor do projeto, senador
Lobão Filho, afirma que há distorções na lei que trata do imposto de renda. Ele
explica que a incidência do tributo é feita na fonte com aplicação das mesmas
alíquotas da tabela progressiva, o que não permite que o décimo terceiro
salário receba os mesmos abatimentos e deduções e, assim, a cobrança acontece
com o uso de alíquotas mais altas.
Em relação a renúncia fiscal,
o relator da da matéria, senador Jayme Campos, estima que com a aprovação o
valor seria de R$ 7,5 bilhões. Já em 2014, passaria para R$ 8,2 bilhões e em
2015 seria de R$ 9 bilhões.
Por fim, o relator, ressaltou
que a medida não vai afetar o orçamento do governo federal, uma vez que os
valores renunciados retornarão aos cofres públicos sob a forma de tributos
incidentes sobre o consumo.
Fonte: http://br.yahoo.com/
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