Imagem ilustrativa
Governo
descumpre decisão judicial e Sinte pede prisão do secretário de Administração
4 de junho de 2013 por annaruth
O Sindicato dos Trabalhadores
em Educação (Sinte) entrou pedido de prisão do secretário estadual de
Administração Alber Nóbrega por não cumprir a decisão judicial que obriga o
Governo a pagar quatro horas extras por semana aos professores.
A decisão do desembargador
Claudio Santos, ao analisar o processo sobre a carga horária dos professores,
foi determinar que o Estado pagasse as horas extras trabalhadas, já que não
havia como reduzir a carga horária com o quadro deficitário de professores.
O pedido de prisão do
secretário foi feito porque embora a decisão do Tribunal de Justiça seja datada
do dia 12 de abril, até agora ainda não foi cumprida.
“O Estado está descumprindo a
liminar de desembargador Claudio Santos desde 12 de abril é inaceitável.
Estamos sendo obrigados a tomar essas medidas para que a nsegurança jurídica
não ameaçe a independência dos três poderes da federação”, destacou o advogado
Carlos Gondim, que defende o Sinte.
O juiz Luiz Alberto Dantas
Filho, a quem cabe analisar o pedido de prisão por descumprimento da decisão
judicial, abriu prazo de três dias para o secretário se manifestar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário