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Frente de
Serviços da Câmara discute projeto que acaba com a multa rescisória do FGTS
A Frente Parlamentar Mista em
Defesa do Setor de Serviços promove duas reuniões na próxima semana para
discutir o projeto (PLP 200/12) que extingue a contribuição social de 10% sobre
todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos
empregadores no caso de demissão sem justa causa.
O coordenador da frente,
deputado Laércio Oliveira (PR-SE), explica que essa contribuição de 10% foi
criada pela Lei Complementar 110/01 para recompor as perdas do FGTS decorrentes
de planos econômicos e deveria ter sido extinto há seis anos.
Amanhã, às 14 horas, o
projeto será discutido com representantes da Câmara Brasileira de Serviços
Terceirizáveis, no auditório da Confederação Nacional de Bens, Serviços e
Turismo (CNC), em Brasília. Na terça-feira (2), às 9 horas, no Plenário 16, a frente ouvirá o
consultor legislativo Marcos Pineschi sobre o assunto.
O PLP 200/12, de autoria do
Senado, está pronto para votação em Plenário. A proposta chegou a ser colocada
em votação no último dia 21 de maio, mas acabou não sendo votada após obstrução
que levou à falta de quórum. Os líderes então decidiram adiar a votação para o
próximo dia 3.
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