Imagem ilustrativa
TCE do RN vai
mapear prefeituras com portal da transparência
Apesar de a inspeção
realizada de forma rotineira, o Tribunal de Contas do Estado orientou seus
técnicos para a fiscalização pontual em torno do cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que inclui a construção do Portal da Transparência,
cujo prazo para implementação foi encerrado no último dia 27 de maio. O
secretário de controle externo do TCE, Jailson Tavares Pereira, reuniu-se com o
diretor de assuntos municipais, Humberto de Aragão Mendes Neto, para definir
uma estratégia visando averiguar quantos municípios encontram-se em situação
regular e se as informações disponibilizadas estão em conformidade com a LRF.
“Não há justificativa para os
municípios não terem construído o portal da transparência, como determinado
pela LRF”, relatou Jailson, lembrando que já foi dado prazo suficiente para o
cumprimento da medida. A Lei Complementar 131, que alterou a LRF, definiu os
seguintes prazos: um ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes – maio de 2010; dois anos
para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil)
habitantes – maio de 2011; e quatro anos para os Municípios que tenham até
50.000 (cinquenta mil) habitantes – maio de 2013. Ou seja, a partir de agora
todos os entes, nas esferas federal, estadual e municipal, devem ter suas
contas disponibilizadas para o controle da sociedade.
A partir do trabalho
realizado, o TCE vai disponibilizar no portal www.tce.rn.gov.br o endereço
eletrônico de todos os municípios potiguares com site em situação regular.
Fonte: Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário