Profissionais de saúde protestam contra o Ato Médico
Brasília - Cerca de 500
profissionais de saúde fizeram, no final da tarde desta sexta-feira (12), um
protesto contra o Projeto de Lei (PL) 286, que trata do chamado Ato Médico,
aprovado na última terça-feira (18) pelo Senado. Os manifestantes cruzaram a Esplanada
dos Ministérios em direção ao Palácio do Planalto. Farmacêuticos, enfermeiros,
psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, entre outros
profissionais de saúde, empunhavam cartazes em que pedem à presidenta Dilma
Rousseff que vete o projeto.
Para os manifestantes, caso o
projeto seja sancionado, haverá perda de autonomia de diferentes profissionais
de saúde. "O ato médico acaba limitando o nosso trabalho. Com ele, nós não
podemos mais ser responsáveis por clínicas, só com a presença do médico, isso
vai limitar nossa atuação”, ponderou a fonoaudióloga Elina Peixoto, que há seis
anos é responsável por uma clínica de fonoaudiologia.
Os profissionais apontaram
cinco pontos polêmicos do projeto, entre eles o que diz que o diagnóstico de
doenças como prerrogativa exclusiva dos médicos, a emissão de diagnósticos de
anatomia patológica e de citopatologia, procedimentos invasivos e a ocupação de
cargos de direção e chefia.
A iniciativa é criticada por
entidades, como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Federal
de Psicologia (CFP), que avaliam que a proposta vai dificultar que esses
profissionais identifiquem sintomas de doenças como depressão e transtornos, no
caso dos psicólogos e façam pequenos diagnósticos e prescrição de tratamentos,
como fazem enfermeiros e fisioterapeutas.
Formado em fisioterapia há um
ano, Pedro Maia disse à Agência Brasil que espera que a presidenta vete pelo
menos o artigo que restringe aos médicos a prerrogativa de fazer diagnósticos
de doenças. "Não sei se a presidenta vai vetar toda a lei, mas a gente
espera que ela vete pelo menos a restrição a prescrição da parte terapêutica.
Isso já resolveria o problema de boa parte das profissões", disse.
O enfermeiro Renan Oliveira
considera que a lei é confusa neste ponto. Uma portaria do Ministério da Saúde
prevê a realização de consulta pela categoria para a identificação de doenças
como hanseníase, tuberculose, doenças sexualmente transmissíveis, diabetes e
hipertensão. "A lei vai contra a própria normativa do ministério, que traz
protocolos para o tratamento dessas doenças. O protocolo também permite ao
enfermeiro fazer o diagnóstico e preceituar o tratamento a partir do que a norma
determina", frisou.
O Conselho Federal de
Medicina diz que a legislação não restringe a atuação dos demais profissionais
de saúde. A entidade, que respalda o Ato Médico, informa que a restrição de
atos como o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos à categoria se
aplica somente ao diagnóstico de doenças, não interferindo no exercício
profissional das demais categorias.
"Estão fazendo um cavalo
de batalha em teses falsas. A lei não interfere em nada nas outras profissões.
A lei tramitou durante 11 anos e nesse tempo foram se criando mitos em relação
ao texto da lei", disse à Agência Brasil o conselheiro do CFM e coordenador da
Comissão do Ato Médico do conselho, Salomão Rodrigues. "O diagnóstico de
doenças é privativo do médico, é assim em todos os países. Os outros
profissionais podem prescrever outros diagnósticos", rebateu Rodrigues,
que avalia que o projeto deve ser sancionado na íntegra.
Além de Brasília, também
foram convocados protestos para hoje nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.
Na próxima segunda-feira (24), está prevista uma manifestação em Blumenau (SC).
Fonte: Agência Brasil
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