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Governo envia ao
Congresso proposta de destinar 100% dos royalties para educação
Brasília - Em mensagem
presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou hoje (2) que
encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação
exclusiva dosroyalties,
participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em
educação.
Apesar de publicada hoje, a
mensagem tem data de 30 de abril. Ontem (1º), durante pronunciamento oficial,
em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia do Trabalho, a presidenta
Dilma Rousseff disse que jáhavia enviado a proposta ao Legislativo.
Com a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação, o
governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) no setor.
Segundo Dilma, trata-se da
“mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em
discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando instrumentos
eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador,
mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia
o emprego e o salário: a educação”, disse durante o pronunciamento.
Fonte: Agência Brasil
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