Cerca de 5 mil municípios
brasileiros com até 50 mil habitantes têm até o próximo dia 27, daqui a duas
semanas, para colocar na internet um site com informações sobre seus gastos
públicos. Chamado de “Portal da Transparência”, trata-se de um canal onde o
cidadão deve ter acesso, em tempo real, às informações relativas às receitas e
despesas, aos programas e às execuções realizadas pelas administrações
municipais. As prefeituras que desrespeitarem a lei podem ser penalizadas. Uma
das punições é o corte de transferências voluntárias como, por exemplo,
convênios com a União ou o Estado.
No entanto, é preciso que as
prefeituras atualizem o site em tempo real, lançando todos os atos praticados
pelas unidades gestoras do município, inclusive recursos extraorçamentários.
“Nem todas as prefeituras que cumprem o prazo estabelecido para a exposição dos
dados cumprem essa outra determinação. O site deve ser atualizado em, no
máximo, até 24 horas do último lançamento contábil e também oferecer uma
ferramenta de filtro que facilite a busca. Só assim seu objetivo será de fato
alcançado”, diz Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em
Administração Municipal.
Para as cidades com 50 mil a
100 mil habitantes, o “Portal da Transparência” já é obrigatório desde maio de
2011. Sua implantação é um cumprimento à Lei Complementar 131/2009, de autoria
do Senador João Capiberibe (PSB-AP).
Fonte:
Tribuna do Norte
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