PROGRAMA
DE GOVERNO DA COLIGAÇÃO CANGUARETAMA VAI MUDAR
SAÚDE
Revolucionar a atenção básica: as Unidades Básicas de Saúde desempenham um
papel central na garantia à população de acesso a uma atenção à saúde de
qualidade. Dotar estas unidades da infraestrutura e condições materiais
necessárias a este atendimento é um desafio para Canguaretama; Estruturar as
regiões e zona rural, quanto à urbanização das comunidades. Investir na qualidade de vida do cidadão é
uma meta fundamental que deve ser levado a sério pelo gestor público.
Saneamento Básico, calçamento, área de lazer, transporte público, água potável,
iluminação pública, escolas, creches, ginásios, praças, Unidades Básicas de
Saúde etc., são instrumentos que promovem a saúde coletiva; Abastecimento da
Farmácia Básica: no âmbito do SUS, os medicamentos disponíveis para o
tratamento de doenças ou de agravos são aqueles padronizados na Relação
Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
As responsabilidades das instâncias gestoras do SUS (Federal, Estadual e
Municipal), em relação aos medicamentos, estão definidas em 3 Componentes:
Básico, Estratégico e Especializado.Garantir o acesso do cidadão a assistência
farmacêutica básica e buscar a descentralização da farmácia para mais perto do
usuário; Fortalecer os existentes e buscar ampliar os Núcleos de Apoio à Saúde
da Família (NASF) com ênfase em abordagens na demanda específica de cada
território de referência; Articular com a gestão do Hospital Regional Getúlio
de Oliveira Sales para garantir acesso resolutivo em tempo oportuno e com
qualidade, articulando as UBS à rede de atenção, para que possam executar o
papel de coordenação do cuidado, visando à integralidade da atenção; Integrar
programas e linhas de cuidado, especialmente para os idosos e para os
portadores de doenças crônicas: hipertensão arterial, diabetes, asma, lombalgia
e obesidade; Qualificar e preparar toda a equipe da UBS para a atenção
integral à saúde do idoso e das populações de maior vulnerabilidade; Ampliar
e fortalecer o atendimento odontológico básico da atenção em todas as Unidades
Básicas de Saúde - UBS; Informatizar as unidades e dotá-las de acesso à
internet permitindo boa comunicação com a rede, recebimento de exames online e
melhoria da regulação; Fortalecimento do Programa Melhor em Casa com
Assistência de saúde (atendimento de enfermagem, medicina, fisioterapia, etc.)
aos pacientes acamados ou com dificuldades de deslocamento; Promoção de
campanhas educacionais de prevenção a doenças e promoção a saúde da população
em geral, de uma forma que esteja acessível e próximo aos locais de moradia e
de trabalho, através de associações de moradores, associações de bairros e
sindicatos; Implantar uma Casa de apoio aos pacientes em Natal reduzindo os
desconfortos e stress dos pacientes que precisam se deslocar até capital, para realizar
tratamentos de saúde de média e alta complexidade; Fortalecer no município de
Canguaretama a política intersetorial da Saúde e da Educação, aderindo ao
Programa Saúde na Escola (PSE);
Desenvolver
políticas públicas de saúde para grupos específicos como População LGBT,
População Negra, População em Situação de Rua, Trabalhador e Trabalhadora e
População do Campo, Pessoas com Deficiência; Política de prevenção e Saúde –
Trabalhar as políticas de acordo com as linhas específicas de trabalho: Saúde da
Mulher, Criança e Aleitamento Materno, Saúde do Idoso, Saúde do Homem, Saúde
dos Jovens e Adolescentes; Rediscutir com o estado e buscar fortalecer o
modelo de saúde materno-infantil do município de Canguaretama; Rediscutir com
o estado e buscar fortalecer a política de cirurgias eletivas para ambos os
sexos; Ampliar e fortalecer a rede de urgência e emergência na cidade de
Canguaretama através do Pronto Atendimento Municipal, de acordo com os
regramentos técnicos e apoio financeiro do Ministério da Saúde, obtendo todos
os recursos federais a que Canguaretama tem direito; Democratizar e reduzir o
tempo de espera para exames, consultas e procedimentos especializados
fortalecendo o papel da Policlínica; Utilizar plenamente a capacidade
instalada e ampliar a resolutividade dos ambulatórios de especialidades,
completando o quadro dos profissionais e incorporando tecnologias e
equipamentos para procedimentos terapêuticos e diagnósticos; Elaborar um
programa moderno e democrático de marcação de consultas buscando reduzir as
filas; Ampliar e fortalecer os serviços dos Centros de Apoio Psicossocial –
CAPS - efetivando a Política Nacional de Saúde Mental buscando consolidar um
modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, garantindo a eficiência
da rede de serviços. Garantir a assistência farmacêutica necessária,
desenvolver projetos terapêuticos, garantir a assistência ambulatorial e
ampliar os projetos reinserção social dos usuários; Implantação do CAPS AD,
um serviço específico para o cuidado, atenção integral e continuada às pessoas
como necessidades em decorrência do uso abusivo de álcool, crack e outras
drogas. O CAPS AD oferta atendimento especializado ao acompanhamento clínico e
a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos
direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários; Definir
com as categorias profissionais da saúde municipal a possibilidade de
implantação de um plano de carreira, cargos e salários especifico para os servidores
da saúde municipal garantindo condições salariais adequadas, ascensão
profissional e democratização das relações de trabalho, para todos os
profissionais de saúde; Criar oportunidades de formação e incorporar a
educação permanente como estratégia de aperfeiçoamento institucional da gestão
e dos processos de trabalho em saúde através de cooperação com o estado,
municípios da região e a União; Estabelecer sistema de avaliação e
monitoramento voltado para efetividade e eficiência das ações, apoiado na
integração e unidade do sistema, garantindo autonomia de gestão para as equipes
dirigentes dos serviços com responsabilização pelo desempenho; Desenvolver
política de comunicação que informe adequadamente a população sobre os serviços
e ações ofertados pelo sistema municipal e suas prioridades, de modo a
propiciar melhor utilização dos serviços de saúde e maior participação e
controle social;
Instrumentalizar
a Secretaria Municipal de Saúde através de pactuação com os serviços de média e
alta complexidade, fazendo parcerias com as universidades, garantindo a
otimização da policlínica, e melhorando a parceria com o Hospital Regional
Getúlio de Oliveira Sales; Adotar parceria com entes privados e públicos,
especialmente com Universidades, sempre que necessária para a complementação da
prestação de ações e serviços, conforme previsto na Constituição federal;
Fazer a inserção do município a Política Nacional de Humanização – HumanizaSUS;
Rediscutir e atualizar o a Lei de Produtividade de forma que beneficie e
valorize todos os profissionais de saúde; Realização de concurso público para
saúde de forma a compor a equipe matricial da Secretaria Municipal de Saúde,
desse modo o sistema municipal assegura a continuidade da evolução do sistema
de Saúde, através da estabilidade dos profissionais; Descentralizar a unidade
orçamentária da saúde para a própria secretaria de saúde, fortalecendo a
autonomia de gestão e facilitando assim o controle social através do Conselho
municipal de Saúde (CMS); Cobrar junto ao Governo Federal e ao Governo
Estadual para a incorporação do Hospital Regional Getúlio de Oliveira Sales a
rede de hospitais universitários do Ministério da Educação.
EDUCAÇÃO
Trabalhar e lutar para cumprir as metas e estratégias do Plano Municipal de
Educação, previstas para o próximo período da administração; Recuperar as
condições físicas, materiais e pedagógicas das escolas e creches da Rede
Municipal de Ensino, as creches de 0 a 5 anos tem prédios inacabados e alguns
invadidos; Modernizar/informatizar escolas e creches da Rede Municipal de
Educação com computadores, impressoras, equipamentos multimídia, internet, e
outros, facilitando a comunicação entre toda a rede municipal de educação, a
comunidade escolar e a Secretaria Municipal de Educação; Garantir matrícula
de todos na Educação Infantil, Ensino Fundamental e no Ensino EJA no início do
ano letivo, buscando acabar com o quantitativo de crianças e adolescentes, jovens
e adultos que estão fora das escolas e creches; Assegurar, no início de cada
ano letivo, o fornecimento e distribuição do fardamento e material pedagógico
apropriado, com símbolo oficial do brasão do município, para as instituições
públicas de ensino e, em quantidade suficiente, para o desenvolvimento nas
atividades pedagógicas do cotidiano escolar; Realizar parcerias com
instituições de ensino superior públicas para a realização de Cursos de
Capacitação em Docência e Pedagogia com vistas a melhorar o ensino
aprendizagem; Assegurar a elaboração e reformulação das propostas pedagógicas
de todas as Unidades de Educação garantindo a participação dos profissionais
neles envolvidos, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a
sociedade atendida; Valorizar os profissionais da educação criando a mesa de
negociação coletiva permanente do serviço público para dialogar com os
sindicatos as pautas das categorias do serviço público municipal e dentre elas
está a dos Trabalhadores em Educação; Abrir diálogo com os trabalhadores em
educação no sentido da gestão realizar um planejamento econômico e financeiro
da Prefeitura com vistas a debater com a categorias formas de cumprimento da
lei do piso e do cumprimento do plano de cargos, carreira e salários dos
educadores; Garantir um atendimento qualificado às crianças com deficiência,
necessidades educacionais especiais e transtornos globais do desenvolvimento;
Desenvolver um Programa voltado para ações de educação de jovens e adultos
(EJA) em todas as regiões da cidade e da Zona Rural, especialmente junto às
comunidades mais pobres, com vistas à erradicação do analfabetismo, com atenção
especial às etnias negra e indígena, da comunidade de Catu;
Fortalecer
na Rede Municipal de Educação a Informatização, a Ciência, a Cultura e o
Esporte; Garantir o acesso à internet banda larga em todas as escolas, bem
como a modernização das salas de informática; Implantar em uma Escola da Rede
um Projeto Piloto de Educação Integral em Tempo Integral que servirá de base
para que o modelo seja ampliado para outras unidades escolares; Promover a
educação voltada para o progresso científico e tecnológico, com fortalecimento
da área de ciências nas unidades escolares e incentivo à participação em
projetos de iniciação cientifica; Realizar parcerias com as redes do Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial (Senac) para a oferta de cursos profissionalizantes;
Fortalecer o do conselho de escola ou equivalentes como ferramenta de
participação, gestão escolar e exercício da cidadania. Estimular o protagonismo juvenil, com a
formação dos grêmios estudantis ou assemelhados; Realizar a Conferência
Municipal de Educação envolvendo toda a comunidade escolar: merendeira,
secretário de escola, diretor, professor, coordenador pedagógico, equipe
técnica, pais e/ou responsáveis, educandos, educadores populares e comunidade
local; Promover a autonomia das escolas e a consequente gestão democrática
com eleições diretas para diretores das escolas, creches e centro de ensino
rural; Consolidar e fortalecer o Conselho Municipal de Educação como órgão
autônomo (com dotação orçamentária e autonomia financeira e de gestão), plural,
constituído de forma paritária (com representação social) e com funções
mobilizadoras, deliberativas, normativas e fiscalizadoras; Garantir que o
plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do
Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações
orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do Plano
Municipal de Educação, do Plano Estadual de Educação e do Plano Nacional de
Educação a fim de viabilizar sua plena execução; Aperfeiçoar e reestruturar o
Programa de Transporte Escolar Municipal com vistas a oferecer um serviço de
melhor qualidade para a comunidade escolar e discutir a regularização do apoio
e da oferta de transporte para grupos específicos como os universitários;
Aperfeiçoar e ampliar a aquisição de produtos da agricultura familiar para a
merenda escolar através do PNAE valorizando ainda mais os agricultores
familiares do município; Criar na Secretaria Municipal de Educação uma equipe
multidisciplinar formada por Psicólogo, Psicopedagogo, Assistente Social e
outros profissionais para dar suporte e apoio as crianças e adolescentes com
problemas psicológicos e conflitos familiares por meio de um sistema de rodízio
nas escolas. Fortalecer a parceria com
o IFRN no sentido de ampliar a participação da comunidade canguaretamense nessa
importante conquista do ensino técnico-tecnológico.
Observação: O plano
de governo não está completo, foi retirado apenas o que diz respeito à saúde e
educação, o mesmo poderá ser visto na integra no site do Tribunal Superior
Eleitoral..
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
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