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Votação de projeto que
regulamenta a meia-entrada é adiada para amanhã
Brasília - Mesmo com a
mobilização de estudantes, artistas e produtores culturais, a votação do
projeto de lei que regulamenta a meia-entrada para estudantes, jovens pobres,
portadores de necessidades especiais e idosos em cinemas, teatros, eventos
esportivos e culturais, foi adiada para amanhã (24), às 10h, na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O projeto limita o benefício
da meia-entrada a 40% do total de ingressos colocados à venda. A proposta
também deverá diminuir em até 40% os valores dos ingressos. O relatório do
deputado Vicente Cândido (PT-SP) chegou a ser discutido na CCJ, mas não foi
colocado em votação devido ao início da ordem do dia no plenário da Câmara. O
Regimento Interno da Casa impede deliberação de comissões durante as votações
de plenário.
No início dos trabalhos da
comissão, alguns artistas como Odilon Wagner, Beatriz Segall, Caco Ciocler
foram convidados para sentar à mesa diretora do colegiado. Eles defendem a
regulamentação da meia-entrada.
A emissão da carteira de
identificação estudantil gerou uma certa polêmica, uma vez que o relator
estabeleceu que a emissão do documento caberá à Associação Nacional de
Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e entidades estaduais e
municipais filiadas.
O texto do relator também
prevê que terão direito a meia-entrada jovens de 15 a 29 anos de idade, de
baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), om renda familiar mensal até dois salários mínimos.
Como a proposta tramita em
caráter conclusivo, caso seja aprovada pela CCJ, ela retornará para nova
votação no Senado, a não ser que haja recurso para votação no plenário da
Câmara.
Fonte: Agência Brasil
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