São Paulo – O ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (11), em São Paulo, que o seu
ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu
entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não
é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem
uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em
relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o
seu envio”, disse, após participar esta tarde de uma audiência pública na
Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas federais de
segurança.
A
ideia de mudança na maioridade penal foi proposta hoje pelo governador de São
Paulo Geraldo Alckmin. Ele declarou que pretende enviar ao Congresso Nacional
um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente. A
proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham
completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. O governador também
defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes.
Alckmin
se manifestou sobre o assunto ao ser perguntado pelos jornalistas sobre a morte
de um jovem em um assalto quando chegava ao prédio onde morava, na zona leste
da capital. O estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto na
terça-feira (16). O agressor, um adolescente de 17 anos, completa 18 anos
amanhã (12). Segundo o delegado André Pimentel, que fez a prisão, ele cumprirá
pena socioeducativa, pois o crime foi cometido quando ainda era menor de idade.
O
ministro da Justiça disse, em entrevista à imprensa, que ainda pretende
conhecer a proposta do governador de São Paulo sobre a redução da maioridade
penal. Ele também falou que não entende que o menor, que cumpre pena, tenha que
ser encaminhado para um presídio em vez da Fundação Casa. “Temos uma situação
carcerária no Brasil que, vamos ser sinceros, temos verdadeiras escolas de
criminalidade em muitos presídios brasileiros. Há exceções, mas temos situações
carcerárias que faz com que certos presos lá adentrem e, em vez de saírem de lá
recuperados, saem vinculados a organizações criminosas. Toda essa situação tem
que ser cuidadosamente pensada e analisada”, disse.
Fonte: Agência Brasil
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