Governo
vai pedir ajuda da bancada do RN para negociar devolução de recursos do Fundeb
O Governo do Estado vai pedir ajuda da bancada potiguar na
Câmara dos Deputados para negociar junto ao Tesouro Nacional a cobrança de R$
192 milhões, valores repassados a mais para o RN através do Fundo Nacional da
Educação Básica (Fundeb). A informação foi confirmada nesta quinta-feira (7)
pelo vice-governador Fábio Dantas, responsável por conduzir as tratativas.
Em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE, o vice-governador
informou que será marcado um encontro entre a comissão formada por prefeitos e
demais repesentantes do Executivo estadual junto com deputados federais do Rio
Grande do Norte para discutir como será feita a negociação junto ao Governo
Federal. Contudo, ainda não há uma data para esse encontro. A ideia é levantar
os números referentes aos repasses feitos pela União aos municípios, através do
antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério).
Segundo o vice-governador, com esses números em mãos, o os municípios e o Estado poderão fazer "encontro de contas" com os dados apresentados pelo Tesouro Nacional. O levantamento feito pela secretaria do órgão aponta que o RN arrecadou R$ 2bilhões em 2014, R$ 300 milhões a mais que o previsto, e por isso não precisaria receber a complementação de recursos para educação através do Fundeb, que prevê o aporte aos estados que tiverem o valor per capita por aluno superior a média nacional.
Em entrevista concedida à TN no último dia 20 de dezembro, Fábio Dantas afirmou que "o erro detectado pelo Tesouro Nacional foi no cálculo da própria União, ao repassar a complementação do Fundeb de janeiro a outubro deste ano (2015)”. Ainda segundo o vice-governador, o Tesouro Nacional informou que os repasses mensais no valor de R$ 19 milhões não deveriam ter sido feitos.
O prazo para o Rio Grande do Norte devolver os R$ 192 milhões começou já a partir de janeiro deste ano e segue até dezembro. “A partir de Janeiro o Tesouro vai descontar mensalmente 15% dos recursos complementares que enviaria ao Estado via Fundeb. Só que em Abril o restante da dívida, cerca de R$ 173 milhões, deverá ser pago integralmente o que inviabilizaria a educação pública no Rio Grande no ano que vem”, completou Fábio Dantas.
Diante da situação, Fábio Dantas disse que é preciso mobilizar a equipe do Governo e os municípios para negociar com o Governo Federal, via Ministério da Educação e com o Tesouro Nacional, a possibilidade do Rio Grande do Norte não ser penalizado por um erro que não foi cometido pelo Estado, nem pelos municípios. Para isso, foi criada uma comissão para tentar dialogar junto ao Ministério da Educação uma solução para o impasse. “Nós não recebemos os recursos de má fé. Além disso, todo valor recebido foi aplicado na Educação e no reajuste do salário dos professores. Na tentativa de negociação que vamos fazer, esperamos que o Tesouro Nacional leve essas questões em consideração”, finalizou Fábio Dantas.
Segundo o vice-governador, com esses números em mãos, o os municípios e o Estado poderão fazer "encontro de contas" com os dados apresentados pelo Tesouro Nacional. O levantamento feito pela secretaria do órgão aponta que o RN arrecadou R$ 2bilhões em 2014, R$ 300 milhões a mais que o previsto, e por isso não precisaria receber a complementação de recursos para educação através do Fundeb, que prevê o aporte aos estados que tiverem o valor per capita por aluno superior a média nacional.
Em entrevista concedida à TN no último dia 20 de dezembro, Fábio Dantas afirmou que "o erro detectado pelo Tesouro Nacional foi no cálculo da própria União, ao repassar a complementação do Fundeb de janeiro a outubro deste ano (2015)”. Ainda segundo o vice-governador, o Tesouro Nacional informou que os repasses mensais no valor de R$ 19 milhões não deveriam ter sido feitos.
O prazo para o Rio Grande do Norte devolver os R$ 192 milhões começou já a partir de janeiro deste ano e segue até dezembro. “A partir de Janeiro o Tesouro vai descontar mensalmente 15% dos recursos complementares que enviaria ao Estado via Fundeb. Só que em Abril o restante da dívida, cerca de R$ 173 milhões, deverá ser pago integralmente o que inviabilizaria a educação pública no Rio Grande no ano que vem”, completou Fábio Dantas.
Diante da situação, Fábio Dantas disse que é preciso mobilizar a equipe do Governo e os municípios para negociar com o Governo Federal, via Ministério da Educação e com o Tesouro Nacional, a possibilidade do Rio Grande do Norte não ser penalizado por um erro que não foi cometido pelo Estado, nem pelos municípios. Para isso, foi criada uma comissão para tentar dialogar junto ao Ministério da Educação uma solução para o impasse. “Nós não recebemos os recursos de má fé. Além disso, todo valor recebido foi aplicado na Educação e no reajuste do salário dos professores. Na tentativa de negociação que vamos fazer, esperamos que o Tesouro Nacional leve essas questões em consideração”, finalizou Fábio Dantas.
Fonte: Tribuna do Norte
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