O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a quarta-feira da próxima semana, dia 16, o julgamento dos recursos sobre o rito do impeachment no Congresso. A decisão foi tomada após parlamentares da oposição pedirem ao presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, celeridade na apreciação do caso.
A data foi combinada entre Lewandowski e o relator do caso,
ministro Luís Roberto Barroso, que concluiu nesta terça-feira, 8, a publicação
do acórdão sobre o julgamento realizado em dezembro passado.
Barroso, porém, tem dado sinais de que pode mudar seu voto, o que
poderá alterar as regras definidas em dezembro pelo Supremo para o andamento do
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. As mudanças do relator
devem ser quanto aos critérios para a formação da comissão da Câmara que irá
analisar o pedido de afastamento.
Em dezembro do ano passado, a maioria dos ministros seguiu o voto
de Barroso e entendeu que não poderia haver candidatura avulsa, ou seja, que
deputados que não foram indicados pelos líderes dos partidos não poderiam fazer
parte da comissão. Outra decisão foi que a escolha dos membros do colegiado não
poderia acontecer por votação secreta.
Esses e outros pontos são alvo do recurso proposto pelo presidente
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deverá ser analisado na próxima semana.
O peemedebista também questiona o fato de a última palavra sobre a abertura do
processo de impeachment ter ficado com o Sena
Fonte: http://novojornal.jor.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário