O Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu hoje (3) abrir ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito
(RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Com a decisão, Cunha
passa à condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que
tramitam na Corte.
A votação, que
começou na sessão de ontem (2), foi unânime (10 votos a 0) quanto às acusações
contra o presidente da Câmara. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além
de votar pelo recebimento da denúncia contra Cunha, votaram pela rejeição da
denúncia contra Solange Almeida (8 votos a 2). Seguiram o relator, Teori
Zavascki, pelo recebimento da acusações conta Cunha os ministros Edson Fachin,
Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli,
Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
A partir de
agora, o processo criminal contra Cunha e a prefeita de Rio Bonito, que é
aliada do presidente da Câmara, passa para fase de oitivas de testemunhas de
defesa e de acusação. Não há data para que a ação penal seja julgada, quando
será decidido se o parlamentar e Solange Almeida serão condenados e presos.
O ministro
Luiz Fux não participou da votação porque está em viagem oficial a Portug
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