Das 261 mil
reclamações registradas na plataforma online consumidor.gov.br entre janeiro de 2015 e fevereiro deste ano,
cerca de 80% tiveram soluções satisfatórias entre clientes e empresas, informou
hoje (11) a Secretaria Nacional do Consumidor, durante a cerimônia de posse do
comitê gestor da ferramenta, em Brasília.
Ativa desde 2014,
a plataforma é composta por um site e um aplicativo
para smartphones pelos quais os consumidores podem dirigir
reclamações diretamente a qualquer uma das 305 empresas cadastradas na
ferramenta. O prazo médio para a solução de problemas tem sido de 6,5 dias, de
acordo com dados do Ministério da Justiça.
A ideia é evitar
a judicialização de casos que teriam simples resolução, uma vez que entre as
empresas cadastradas encontram-se grandes campeãs de reclamações dos
consumidores, como bancos, provedores de serviços de telefonia móvel e
companhias aéreas, que correspondem a cerca de 60% dos litígios nos tribunais,
disse a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva.
“São 240 mil
ações que não foram propostas na Justiça”, calculou Juliana. Até o momento,
oito tribunais estaduais reconheceram o consumidor.gov.br como instância
pré-processual para a solução de contenciosos. Os Ministérios Públicos
estaduais também participam da gestão da plataforma, conferindo segurança
jurídica à ferramenta.
Para as empresas,
é uma oportunidade de evitar os custos financeiros de disputas judiciais e
“olhar para o dado que o consumidor falaria na Justiça, falaria num órgão de
defesa do consumidor”, disse Juliana. “Nem tudo precisa de um advogado para
dizer o que está certo e o que está errado.”
Além de
representantes de órgãos de defesa do consumidor e do Ministério da Justiça,
que garantem o aspecto oficial da plataforma, diferenciando-a de outras
ferramentas comerciais semelhantes, entidades que representam as empresas foram
convidadas a participar do comitê gestor da plataforma. Entre as empresas
convidadas estão as federações Brasileira dos Bancos (Febraban) e Nacional de
Saúde Suplementar. Um dos objetivos é atrair maior adesão do setor privado.
“O que os
consumidores mais reclamam quando usam a plataforma é: 'divulguem mais'. Agora,
com o comitê instalado, o que esperamos é fazer uma divulgação maior”, disse
Juliana Pereira da Silva.
Fonte: http://novojornal.jor.br/
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