MPE ajuíza ação de
improbidade contra Rosalba e pede intervenção na Fundac
O Ministério Público Estadual entrou com duas ações
relacionadas à Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), uma
pedindo intervenção na administração do órgão e outra pedindo responsabilização
por improbidade administrativa da governadora do Estado Rosalba Ciarlini e do
secretário de Planejamento do Estado, Obery Rodrigues.
De acordo com o MP, a intervenção vai permitir a adoção de medidas amplas relativas à gestão de recursos humanos, investimentos em estrutura física, aquisição de materiais, realização de atividades socioeducativas e contratação de empresa de consultoria.
De acordo com o MP, a intervenção vai permitir a adoção de medidas amplas relativas à gestão de recursos humanos, investimentos em estrutura física, aquisição de materiais, realização de atividades socioeducativas e contratação de empresa de consultoria.
Já a ação de improbidade, segundo o procurador-geral do
Estado, Rinaldo Reis, foi motivada pelo caos no sistema socioeducativo Ele
alega que "a equipe do Governo Estadual, em atuação nitidamente
ilegal e imoral, sob a égide da Governadora Rosalba Ciarlini Rosado, atua no
sentido de obstar o cumprimento das decisões judiciais prolatadas, uma vez que,
em virtude da já relatada falta – na prática – de autonomia financeira da
Fundac, não tem permitido a utilização dos recursos disponibilizados pelas
decisões liminares proferidas".
Segundo o procurador, todos os problemas passam pela esfera de responsabilidade de Rosalba Ciarlini. "[Rosalba] tem demonstrado total irresponsabilidade na execução orçamentária e completa incapacidade para a gestão e condução de políticas públicas essenciais, em patente violação de direitos fundamentais dos cidadãos potiguares, em especial, aos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo"
Fonte: http://tribunadonorte.com.br/Segundo o procurador, todos os problemas passam pela esfera de responsabilidade de Rosalba Ciarlini. "[Rosalba] tem demonstrado total irresponsabilidade na execução orçamentária e completa incapacidade para a gestão e condução de políticas públicas essenciais, em patente violação de direitos fundamentais dos cidadãos potiguares, em especial, aos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo"
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